Ementa Empresas que retém uma porcentagem do valor cobrado da consulta médica exercem, na prática, a intermediação de serviço médico com fins lucrativos e afrontam Resoluções do CFM, o Artigo 63 do CEM e o inciso X dos Princípios Fundamentais da Medicina.

Ementa É dever do médico intervencionista constatar e atestar óbito de causa natural, obedecendo a Resolução CFM n.º 1779/2005.

Ementa “Plantonista pediatra em Pronto Socorro tem que cumprir a jornada de forma presencial – Artigo 2º: Resolução CFM 1451/95.”

Ementa A Telerradiologia está regulamentada pela Resolução CFM n.º 2107/2014.

Ementa O médico terá para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Ementa Encerrando as atividades assistenciais de uma maternidade, a diretoria do hospital deverá comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Regional de Medicina e a todas as entidades interessadas, pelo menos 30 dias antes.

Ementa É assegurado ao médico o direito de greve sendo obedecida a legislação vigente.

Ementa “A divulgação de especialidade médica rege-se pela Resolução CFM 1974/11. A atividade dos planos de saúde submete-se às regulamentações da Agência Nacional de Saúde.”

Ementa O amparo aos pacientes internados, que não demandam cuidados hospitalares, devem seguir as resoluções legais vigentes.

Ementa Toda Publicidade Médica deve estar em conformidade com a Resolução CFM Nº 1.974/11.