Ementa A Reprodução Assistida é regulamentada pelas Resoluções CFM nº 2121/2015 e CRMMG nº 291/2007. A técnica conhecida como “Útero de substituição” pode ser realizada desde que exista um problema médico que impeça ou contra-indique a gestação na doadora genética.

Ementa O CFM e a AMB, por meio da Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico em Ações Civis Públicas, defendem os interesses legítimos de nossa classe.

Ementa A responsabilidade pela guarda de Prontuário Médico em empresas é sempre do Médico Coordenador do PCMSO.

Ementa A Resolução CFM 1490/1998 regulamenta a composição da equipe cirúrgica. A cobrança de complementação de honorários de pacientes de Planos de Saúde deve estar prevista em contrato.

Ementa Clínica médica não pode associar-se à funerária.

Ementa Cabe ao médico assistente a prerrogativa de solicitar exames e procedimentos para o diagnóstico e tratamento do paciente. Ao médico auditor/junta médica é vedado autorizar, vetar, modificar procedimento, salvo em situações de indiscutível benefício para o paciente.

Ementa Exame de rotina de pares cranianos faz parte da consulta neurológica. Exames complementares devem ser justificados e remunerados.

Ementa A autorização para realização de útero de substituição em mulheres histerectomizadas, cujo casal não possua parentes consanguíneos até 4º grau, está presente nas Resoluções CRMMG 291/2007 e CFM 2121/2015.

Ementa A condução do ato anestésico é de responsabilidade do anestesista. O uso de outros medicamentos durante a execução da anestesia é de responsabilidade de quem prescreve.

Ementa Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, nas diversas áreas da medicina, não tornam o médico um especialista.