Ementa Cesariana a pedido é procedimento eletivo, e deve seguir as recomendações da Resolução CFM no 2.144, de 17 de março de 2016. Cesariana intraparto deve ocorrer por indicação obstétrica.

Ementa Emissão de CAT é direito do trabalhador.

Ementa A realização de anestesias simultâneas é expressamente proibida pela Resolução CFM n.º 1802/2006.

Ementa Constitui cerceamento por parte da instituição, a recusa em aceitar risco cirúrgico proveniente de outro serviço.

Ementa O encaminhamento de pacientes para outras unidades ambulatoriais, após admissão em unidades de urgência e emergência e classificação segundo os protocolos de classificação de risco, somente poderá ser feito após avaliação médica.

Ementa Tratamento fototerápico para vitiligo ou psoríase constitui-se ato médico devendo ser realizado sob supervisão do médico assistente.

Ementa Formulários de instituições prestadoras de assistência médica se destinam ao uso dentro do ambiente institucional.

Ementa Nada impede a participação de Diretor Clínico ou Técnico como membros das Comissões de Revisão de Prontuário, Comissão de Revisão de Óbito e de Óbito Materno Infantil.

Ementa O médico de sobreaviso deverá ser acionado pelo médico plantonista ou por membro da equipe médica da instituição, que informará a gravidade do caso, bem como a urgência e/ou emergência do atendimento, e anotará a data e hora desse comunicado no prontuário do paciente. Parágrafo único. Compete ao diretor técnico providenciar para que seja afixada, para uso interno da instituição, a escala dos médicos em disponibilidade de sobreaviso e suas respectivas especialidades e áreas de atuação.

Ementa Gestantes ou lactantes não podem exercer atividades insalubres – Lei 13.287/2016.