Ementa O médico está impedido de revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

Ementa É vedado ao médico, “deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”, incluindo os disponíveis em setor de urgência e emergência para atendimento ao paciente internado.

Ementa A emissão de receita médica sem data constitui infração ao Código de Ética Médica.

Ementa “Toda Empresa deverá estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.”

Ementa A guarda de exames médicos em clínica de saúde e/ou consultórios segue a Resolução CFM n.º 1821/2007.

Ementa Escalas de plantões de sobreaviso devem contemplar os dispostos na Resolução CFM 1834/2008.

Ementa Para atender às demandas da hipertrofia mamária, um Hospital deve seguir as Recomendações da RDC 50 e as Normas Informativas Compartilhadas em Cirurgia Plástica do CFM.

Ementa A divulgação de especialidade médica e área de atuação é regulamentada pela resolução CFM 1.973/2011 e 1.974/11.

Ementa A publicidade médica deverá seguir as normas contidas na resolução CFM 1974/2011.

Ementa A presença de Médico Radiologista é obrigatória durante a realização de exame radiológico com uso de contraste.