Ementa As regras de funcionamento do Bloco Cirúrgico e a Marcação de Cirurgias fazem parte das normas técnicas e administrativas de cada Instituição, devendo estar previstas no Regimento Interno do Corpo Clínico e serem obedecidas por todos os seus membros.

Ementa Jornada de trabalho médico deve ser cumprida conforme contrato firmado entre as partes.

Ementa O prontuário poderá ser utilizado na defesa do médico investigado, desde que resguardado o sigilo.

Ementa Não há previsão legal proibitiva do desempenho concomitante da função de médico residente com a de médico contratado na mesma Instituição, desde que sejam respeitadas as normativas da Comissão Nacional de Residência Médica. O médico responde ética e juridicamente por seus atos.

Ementa “Médico em escala de plantão somente poderá divulgar sua especialidade se a tiver registrada no Conselho Regional de Medicina.”

Ementa Os médicos em cargos de direção estão subordinados às normas expressas pelos CFM e CRMs.

Ementa Cinacalcete está indicado na terapia de hiperparatireoidismo desde que indicado pelo médico assistente.

Ementa O médico assistente, sob nenhuma hipótese, pode exercer a função de médico perito de seu próprio paciente.

Ementa Inutilização de espaços em branco em prontuários (folhas de evolução e prescrição) não é da responsabilidade do médico. Documentos oficiais não permitem espaços em branco.

Ementa Tratamento experimental conceituado pela Resolução CFM 1982/2012 não é considerado “charlatanismo”