Ementa A decisão a ser efetivada no tratamento deve ser do médico assistente.

Ementa As Comissões de Ética Médica, eleitas pelos membros do Corpo Clínico dos hospitais, desenvolvem ações sindicantes, educativas e fiscalizadoras que incidem sobre todos os médicos que nestes atuam, independentemente do local de trabalho e/ou forma de vinculação com a instituição.

Ementa A cobrança de honorários médicos complementares e de taxas para instrumentadoras cirúrgicas só poderá ser feita mediante cláusula contratual entre convênios e a instituição hospitalar.

Ementa “A Lei 3.268/57, em seu artigo 3º, e o Decreto 20.931/32 permitem ao médico atuar em todos os ramos da medicina, inclusive Perícia Médica.”

Ementa Relações de trabalho do médico com instituições são contratuais. Situações administrativas que envolvam a assistência médica devem ser discutidas.

Ementa Direitos do Trabalhador são regidos pela CLT. Exceções devem ser objeto de acordo escrito e assinado.

Ementa Escolha do médico e do tratamento: opção e responsabilidade do paciente.

Ementa É considerada infração ética a comprovada associação ou referenciamento de médicos a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários médicos.

Ementa A presente consulta reveste-se do caráter de denúncia.

Ementa O CRMMG é responsável pelos aspectos éticos. Questões administrativas são atribuições da vigilância sanitária.