Ementa Analgesia obstétrica. Direito do paciente. Obrigação institucional.

Ementa Encerramento de atividades médicas. Comunicação necessária a pacientes particulares, convênios e CRMMG.

Ementa O procedimento de coleta por aférese pode ser realizado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e sob a responsabilidade de um médico hematologista/hemoterapeuta.

Ementa A apuração interna pela Comissão de Ética das instituições de saúde de denúncia em desfavor de médicos será instaurada mediante procedimento por escrito, devidamente identificado e, se possível, fundamentado.

Ementa Não compete ao Conselho Regional de Medicina opinar sobre as normas do Internato Médico Curricular.

Ementa Entrega de cópias de prontuários médicos deve contemplar os dispostos na Recomendação CFM 3/14, quando solicitados por parentes do paciente. É direito do médico assistente obter cópia do prontuário de paciente, por ele assistido, a ser utilizada em sua própria defesa em processo ético ou processos judiciais.

Ementa O médico não pode exercer atividade pericial em paciente para o qual tenha atuado como médico assistente. Nenhuma disposição administrativa institucional, pública ou privada, poderá compelir o médico a tal prática.

Ementa Protocolos de Acolhimento com Classificação de Risco objetivam melhorar a organização assistencial das unidades prestadoras de atendimento de urgência e emergência.

Ementa As Resoluções CFM 1342/1991, 1672/2003, 2056/2013, 2110/2014, 2077/2014 e 2079/2014 regulamentam as atividades nos serviços de urgência/emergência e as atribuições do Diretor Técnico.

Ementa As normas para realização de procedimentos de reprodução assistida estão contidas na resolução CFM N.º 2121/2015