Ementa A realização de cesariana a pedido da paciente deve obedecer a Resolução CFM 2144/2016.

Ementa Autonomia do Paciente: amparado no Princípio da Beneficência e do Privilégio Terapêutico, o Médico pode agir sem a obtenção do consentimento do paciente nas situações em que possa haver risco de morte.

Ementa A contenção física é regulamentada na Resolução CFM n.º 2057/2013.

Ementa A instituição de propostas de reposição de atendimento devem seguir o previsto em contrato. Reduções de honorários médicos que não estejam previstas em contrato podem ser infrações éticas, administrativas e trabalhistas.

Ementa O atestado médico comprobatório da abstinência do uso de substâncias psicoativas deve ser embasado no exame clínico, seguido de provas diagnósticas conclusivas, e deve conter a Classificação Internacional de Doenças mediante consentimento expresso do paciente no próprio documento.

Ementa Para o funcionamento de postos de coleta de exames laboratoriais, em clínicas, deverão ser observados os dispostos na Lei 6.839 de 1980, no Decreto 76.973 de 1975 e na Resolução CFM 997/80.

Ementa O acesso ao prontuário médico por parte do médico auditor deverá atender às normatizações dispostas no Código de Ética Médica, desde que não haja recusa por parte do paciente.

Ementa Perícia Médica indireta é procedimento ético, podendo ser realizada em periciado vivo, em casos excepcionais, nos quais há impedimento absoluto da sua presença.

Ementa A comissão de Revisão de Óbitos é obrigatória nos termos da legislação vigente, tem objetivos específicos e deve se reportar à Comissão de Ética Médica quando houver indícios de infração ética. Os documentos deverão ser guardados em sigilo ético por todos os membros.

Ementa É dever do Médico Perito exercer sua atividade profissional atento aos princípios éticos, particularmente respeitando o sigilo médico dos periciados.