Ementa As escalas de plantão deverão ser organizadas pela Direção Clínica dos estabelecimentos de saúde, de comum acordo com os plantonistas das respectivas clínicas, de acordo com o Regimento Interno do Estabelecimento de Saúde, com o contrato de trabalho dos médicos e com a Legislação Trabalhista, visando, sobretudo, às necessidades da população.

Ementa Exames complementares de imagem – laudo técnico obrigatório. Consulta Médica. Retorno – Avaliação e Conduta do Médico Assistente. Laudo Médico Alto Custo. Necessidade do paciente. Ato Técnico do Médico Assistente. Nexo técnico epidemiológico: documento importante na definição do benefício.

Ementa A Resolução CFM 1.639/2002 e a Lei 5.431/68 estabelecem normas para armazenamento e destruição de prontuário médico.

Ementa Médico falecido: Cabe ao responsável legal a guarda dos prontuários de seus pacientes.

Ementa Prescrição médica deve conter obrigatoriamente data, horário das doses, vias de administração, posologia, assinatura e identificação médico prescritor, devendo ser abolidas as expressões “se necessário”, e “a critério médico”.

Ementa É obrigação do médico usar de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

Ementa Ausência de cortes específicos na documentação encaminhada impedem possível diagnóstico de hérnia diafragmática.

Ementa O Regimento do Corpo Clínico e o contrato de trabalho devem ser respeitados quando do deslocamento de médicos para outras funções dentro da instituição hospitalar. O Princípio da Legalidade estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Ementa “A concomitância das funções ‘diarista’ e ‘plantonista’ em Unidade de Terapia Intensiva poderá ocorrer, porém sem dupla cobrança. A solicitação de atendimentos de outros especialistas, por necessidade, deverão ser remuneradas.”

Ementa Conduta Clínica não é um termo definido em uma consulta médica.