Ementa Adicionais de insalubridade devem ser obedecidos pelo Parecer nº 332/2009 da AGU.

Ementa Qualquer médico legalmente habilitado pode fazer avaliação do risco cirúrgico.

Ementa Nos procedimentos oncológicos, o SIGTAP não faz referências a neoplasias benignas e malignas e não se baseia em resultado anatopatológico. O auditor médico não está autorizado a mudar o procedimento previamente autorizado e realizado.

Ementa As justificavas nas solicitações de exames complementares são obrigatórias e devem conter os dados do paciente, bem como um resumo do quadro clínico com a hipótese diagnóstica, respeitando o sigilo médico.

Ementa Determinações administrativas devem ser cumpridas quando não envolvam a ética médica.

Ementa EMENTA: “Somente aos profissionais que estão diretamente envolvidos com a assistência do paciente/trabalhador é permitido o acesso ao prontuário médico e, ainda assim, exclusivamente na respectiva área profissional.”

Ementa Informações de prontuário médico relacionadas ao Trabalho podem ser repassadas ao Ministério do Trabalho, com conhecimento do trabalhador.

Ementa Promotoria Pública não pode interferir em escala de plantão médico. Essa é responsabilidade da hierarquia médica da Instituição.

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em enfermaria deve atender à proporção de 2 a 3 pacientes (leitos) por médico por hora de trabalho. É responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital considerar o número de leitos disponibilizados, a jornada de trabalho celebrada entre a instituição e profissional e a demanda do serviço.

Ementa O regulamento que disciplina a atuação dos médicos no corpo clínico do Hospital é seu regimento interno aprovado pelo CRMMG.