Ementa “As consultas e procedimentos em âmbito domiciliar são permitidos desde que não coloquem a vida do paciente em risco e que sejam observadas as exigências da Resolução CFM 1.668/2003”.

Ementa A Coordenação de Serviços Médicos Especializados é prerrogativa de médico possuidor de título de especialista devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina na sua jurisdição.

Ementa Nos termos da RESOLUÇÃO CFM 2.219/2018, não existe ou existiu livro específico no Conselho Regional de Medicina de MG para Registro de Médico do Trabalho. A competência para aceitar como válidos os laudos técnicos, que caracterizaram a insalubridade/ periculosidade/exposição à radiação é da instituição interessada.

Ementa Em casos excepcionais, os métodos de infusão gravitacionais podem substituir o uso das bombas de infusão.

Ementa No Brasil, o uso do misoprostol é regulamentado pela Portaria SVS/MS No 344, de 12 de maio de 1998.

Ementa As provas de capacitação física exigidas em concursos podem ser extenuantes e, mesmo que o candidato tenha se submetido a exame médico prévio, eventos adversos podem ocorrer, necessitando de atendimento médico imediato.

Ementa A supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade técnica em serviços especializados de vacinação, imunização e alergologia, somente poderá ser exercida por médico legalmente habilitado e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Alergia e Imunologia ou Alergia e Imunologia Pediátrica, quando o serviço for exclusivamente pediátrico.

Ementa “Médico externo ao Corpo Clínico tem o direito de atender seus pacientes em hospitais públicos ou privados, desde que autorizado para tal. Deve obedecer às disposições do Regimento Interno do Corpo Clínico e do Código de Ética Médica”.

Ementa A assistência hospitalar ao parto, realizada pela enfermagem obstétrica, a parturientes de risco habitual, deve se adequar aos preceitos éticos, e à legislação vigente.

Ementa “O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.”