Ementa Emissão de laudo lesões corporais. Consulta Diretor Clínico. Vacância de plantão. Formulário referente à vacância de plantões vagos.

Ementa Consulta Médica - Diferença de horário para convênios e particulares - Determinação Ministério Público Federal/ES - Direito à autonomia.

Ementa Médico assistente. Responsabilidade de acompanhar pacientes internados em hospital e encaminhados por consultórios particulares.

Ementa Auditoria Médica. Serviço Técnico Especializado ou Serviço Comum.

Ementa Atribuição do profissional Médico Clínico Geral x Médico Especialista Ortopedista.

Ementa Médico pós-graduado em Medicina do Trabalho. Emissão de ASO. Legalidade.

Ementa Impossibilidade de atendimento no dia/horário marcado. Paciente atrasada. Compromisso em outra clínica.

Ementa Tratamento de reprodução humana assistida. Mulher com idade acima de 50 anos. Dispositivos legais.

Ementa O médico não pode proceder a técnicas de reprodução assistida para viabilizar gravidez na modalidade "gestação de substituição" (também chamada "doação temporária de útero") quando a "doadora temporária do útero" não tiver parentesco consanguíneo com um dos membros do casal gerador.

Ementa Não é ilegal ou antiético o médico especialista em ginecologia e obstetrícia se recusar a prestar serviços em obstetrícia em situações em que não existe obrigação contratual ou ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde da paciente.