Ementa Atendimento médico de urgência/emergência - critério soberano: condição clínica do paciente. Classificação modificada do Protocolo de Manchester.

Ementa Compete ao médico, ou à equipe médica de serviço de assistência médica especializada, determinar o tempo para realização de consulta de retorno, quando essa for necessária.

Ementa O médico não está obrigado a assinar laudos com os quais não concorda ou que não se julga capaz de avaliá-los.

Ementa “Plantões de disponibilidade em sobreaviso estão normatizados pela Resolução CFM 1834/2008”.

Ementa “O método Doman-Delacato não se constitui em método terapêutico de pacientes portadores de sequelas neurológicas. Trata-se de técnica proposta no processo de educação destas crianças e cuja meta é superar suas dificuldades. Não possuindo reconhecimento científico, não é recomendado pelo CRM-MG em políticas públicas de saúde.”

Ementa É direito do convênio realizar auditoria dos pacientes conveniados.

Ementa “A responsabilidade pela Coordenação e acompanhamento de paciente em terapia intensiva é do médico intensivista, cabendo a ele comunicar e informar os familiares/responsáveis pelo paciente”.

Ementa O toque retal faz parte da consulta urológica de acordo com a avaliação do médico examinador, e não pode ser cobrado a parte.

Ementa As prerrogativas do médico estão contidas na Lei 12.842/13, Lei do Ato Médico.

Ementa O procedimento cirúrgico para tratamento de cefaleia ainda é considerado um procedimento experimental no Brasil. Para sua realização, é necessário atender ao disposto na Resolução CFM 1.982/12. A divulgação deve respeitar o artigo 113 do Código Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09)