Ementa Médico falecido: Cabe ao responsável legal a guarda dos prontuários de seus pacientes.

Ementa Prescrição médica deve conter obrigatoriamente data, horário das doses, vias de administração, posologia, assinatura e identificação médico prescritor, devendo ser abolidas as expressões “se necessário”, e “a critério médico”.

Ementa É obrigação do médico usar de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

Ementa Ausência de cortes específicos na documentação encaminhada impedem possível diagnóstico de hérnia diafragmática.

Ementa O Regimento do Corpo Clínico e o contrato de trabalho devem ser respeitados quando do deslocamento de médicos para outras funções dentro da instituição hospitalar. O Princípio da Legalidade estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Ementa “A concomitância das funções ‘diarista’ e ‘plantonista’ em Unidade de Terapia Intensiva poderá ocorrer, porém sem dupla cobrança. A solicitação de atendimentos de outros especialistas, por necessidade, deverão ser remuneradas.”

Ementa Conduta Clínica não é um termo definido em uma consulta médica.

Ementa A realização de cesariana a pedido da paciente deve obedecer a Resolução CFM 2144/2016.

Ementa Autonomia do Paciente: amparado no Princípio da Beneficência e do Privilégio Terapêutico, o Médico pode agir sem a obtenção do consentimento do paciente nas situações em que possa haver risco de morte.

Ementa A contenção física é regulamentada na Resolução CFM n.º 2057/2013.