Ementa O médico é o único profissional que pode estabelecer diagnóstico e tratamento.

Ementa Não existe definição quanto ao seguimento do paciente oncológico após 5 anos do tratamento.

Ementa “A Transcrição de prescrição médica, anamnese, exame físico, etc; por auxiliar de serviço médico, tanto em âmbito hospitalar quanto ambulatorial, deve estar sob rigorosa supervisão médica, com a respectiva assinatura e cumprimento das normas éticas e legais relativas ao segredo profissional, com a respectiva assinatura do médico responsável.”

Ementa É obrigatória a realização da avaliação pré-anestésica antes de qualquer cirurgia, não importando o local e quem a faça.

Ementa As atribuições do médico regulador são previstas em Portarias Ministeriais e Resoluções específicas. Todo médico é naturalmente obrigado ao sigilo, de acordo com o Código de Ética Profissional.

Ementa Não existem estudos consistentes para prescrição médica de Óculos Pinhole.

Ementa “A Regulamentação do procedimento administrativo deverá cumprir o contido na Resolução n.º 2.164/2017 do Conselho Federal de Medicina.”

Ementa O médico da equipe de ESF tem autonomia para exercer suas atribuições, mas não pode ser obrigado a atender paciente, caso considere que o melhor para ele é ser encaminhado para outro médico ou serviço.

Ementa “O atendimento nas UBSs estão regulamentados nas Portarias 2.048/2002 e 2.488/2011".

Ementa O poder público é responsável pela assistência farmacêutica, exigindo-se a presença de farmacêutico durante todo o período de seu funcionamento, não cabendo a médico assumir responsabilidade por tal encargo.