Ementa O procedimento cirúrgico para tratamento de cefaleia ainda é considerado um procedimento experimental no Brasil. Para sua realização, é necessário atender ao disposto na Resolução CFM 1.982/12. A divulgação deve respeitar o artigo 113 do Código Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09)

Ementa Autorrefração e Tonometria de Sopro podem ser executadas por não médicos, treinados. A interpretação dos exames e a responsabilidade sobre eles pertencem ao médico oftalmologista.

Ementa Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida são regidas pela Resolução CFM nº 2.121/2015.

Ementa Curso de formação policial para a Carreira de médico legista não guarda equivalência com Pós-Graduação sensu latu - Residência Médica.

Ementa “A constituição de uma unidade de terapia intensiva incluindo sua responsabilidade técnica encontra-se instruída na RDC ANVISA 07/2010 e Resolução CFM 2147/2016”.

Ementa Não há normas éticas que definam isonomia salarial entre especialidades distintas.

Ementa A realização de procedimentos cirúrgicos múltiplos/sequenciais em cirurgia cardíaca e cardiovascular encontra-se estabelecida pelas normas do MS / SUS, e não existem impedimentos éticos ou legais para sua realização.

Ementa Não há obrigatoriedade que os hospitais realizem todos os procedimentos cirúrgicos solicitados pelos médicos que atendem o seu ambulatório, devem ser obedecidos sua capacidade instalada e a pactuação entre os entes contratantes (Hospital e SUS).

Ementa A composição das equipes médicas em eventos deve respeitar a legislação vigente citada na resposta.

Ementa O médico não pode ausentar-se do plantão salvo por motivo justo.