Ementa “O número de atendimentos nas urgências/emergências encontra-se normatizado na Resolução CFM nº 2077/2014 e tem como referência desejável 03 pacientes/hora/médico. As irregularidades na dinâmica assistencial devem ser formalmente levadas às hierarquias superiores e/ou ao CRMMG”.

Ementa “É recomendável que o exame de espirometria seja elaborado, interpretado e realizado por Pneumologista. Por força de lei, que regulamenta a profissão médica, não é vedada a sua realização e interpretação por médico não especialista em Pneumologia.”

Ementa O médico inscrito pode exercer a medicina em quaisquer de suas especialidades. Só pode anunciar título registrado no Conselho.

Ementa Plantão de sobreaviso é uma modalidade assistencial prevista nas Resoluções CFM nº 1834/2008 e CRM-MG nº 280/2006.

Ementa É vedado ao médico anestesiologista realizar dois ou mais atos concomitantes.

Ementa Pronto Atendimento Médico deve ser registrado no CRMMG, ter Diretor Clínico, Diretor Técnico, Regimento Interno do Corpo Clínico e Comissão de Ética.

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica, atendendo aos pacientes internados ou mantidos em observação, devem funcionar com médico plantonista presencial nas 24 horas do dia, competindo ao Diretor Técnico organizar e manter as escalas médicas do plantão.

Ementa Não há dispositivo ético que verse sobre a isonomia remuneratória em relação a plantões. Especialidade médica cuja demanda não comporta o estabelecimento de uma escala de sobreaviso deve ser discutida com os respectivos especialistas (PARECER-CONSULTA CRMMG Nº 5484/2015).

Ementa A sociedade brasileira de cardiologia estabelece os critérios para que o médico possa pleitear o título de eletrofisiologista. Os títulos, para serem divulgados, devem ser registrados no CRM da circunscrição em que o médico labutar.

Ementa O médico tem o direito de renunciar ao atendimento do paciente, caso ocorram fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o mesmo ou o pleno desempenho profissional, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder, ressalvadas ainda as situações de urgência/emergência e se não houver outro médico para atendê-lo.