Ementa Os atendimentos eletivos, em plantões de urgência/emergência ou sobreaviso, dependem das suas características.

Ementa Os estagiários de Medicina poderão elaborar e fazer a prescrição para os pacientes, mas com ciência, supervisão e na presença do médico preceptor, que a assinará.

Ementa “Métodos de reabilitação de sequelas neurológicas que possuam reconhecimento científico podem ser indicados pelos médicos que se considerarem capacitados para tal (Artigo 17 - lei 3268 de 30/09/57), ficando sua execução a cargo de equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e/ou fonoaudiólogo)”.

Ementa Médico residente pode ser contratado como médico, não como especialista.

Ementa Não comete transgressão ética o médico que, após tratamento da doença aguda e ameaçadora da vida, solicita a transferência do paciente para Hospital de Reabilitação ou de Cuidados Prolongados, conforme Portaria n.º 2.809/2012 do Ministério da Saúde.

Ementa Conforme a Lei n.º 3268/57, não compete aos Conselhos Regionais de Medicina a análise de contratos de prestação de serviços que envolvam médicos.

Ementa Todo Regulador tem autonomia para decidir sobre a melhor conduta na regulação das vagas de consultas especializadas e de exames complementares de acordo com Protocolos Clínicos e Protocolos de Regulação pactuados que devem ser elaborados, atualizados e revisados.

Ementa Em instituições que atendem pacientes de alto risco é necessário que a equipe de anestesiologia funcione com mais profissionais para suprir a demanda dos diversos setores.

Ementa A regulação das macrorregiões ocorre sob a coordenação do Plano Diretor de Regionalização e se restringe a seus limites.

Ementa Consultas médicas são sigilosas e somente acompanhantes autorizados pelo paciente – no caso de menor ou incapacitados – poderão participar através do seu responsável legal.