Ementa Cabe à Operadora disponibilizar os recursos adequados para o devido exercício profissional, inclusive a possibilidade de usar recursos não eletrônicos para solicitação de exames.

Ementa “A divulgação de quaisquer especialidades, incluindo a psiquiatria, exige o registro de qualificação de especialista no Conselho Regional de Medicina.”

Ementa O direito do acompanhante da parturiente na sala de parto está garantido na Lei 11.108/2005.

Ementa É obrigatória a identificação do médico preceptor com nome legível e o número de inscrição do CRM da jurisdição. O uso do carimbo é facultativo.

Ementa Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica devem ser constituídas em todas as instituições prestadoras de assistência médica, tendo suas responsabilidades abrangendo todos os médicos que nela atuam.

Ementa É obrigatória a guarda do sigilo dos dados dos pacientes por todos os profissionais não médicos que, por profissão, dele tenha conhecimento.

Ementa Para atender clientes de planos de saúde como especialista, o médico deve obter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) no Conselho Regional de Medicina.

Ementa A avaliação da acuidade visual utilizando a Tabela de Snellen pode ser feita por médico não especialista em oftalmologia. Identificando alteração, o paciente deverá ser encaminhado ao oftalmologista.

Ementa Em casos eletivos, o paciente ou seu responsável legal pode decidir onde será realizado o ato médico.

Ementa Informações sobre o quadro de saúde do paciente, devem se adaptar às normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina – Resolução CFM nº 1.821/2007.