Ementa O prontuário médico é documento sigiloso, que está sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente, e poderá ser liberado nos casos previstos em lei.

Ementa A realização de procedimentos ambulatoriais de curta permanência em Consultórios e Clínicas deverá seguir as normas preconizadas na Resolução CFM nº 1.886/2008.

Ementa As responsabilidades do Diretor Técnico e do Diretor Clínico das instituições de serviços de saúde estão contempladas na Resolução CFM nº. 2.147/2016.

Ementa Estágios ou internatos de estudantes de Medicina oriundos de faculdades/cursos estrangeiros só podem ser realizados em Hospitais Universitários e mediante a realização de acordo oficial (Res. CFM 1.650/2002).

Ementa Os atendimentos eletivos, em plantões de urgência/emergência ou sobreaviso, dependem das suas características.

Ementa Os estagiários de Medicina poderão elaborar e fazer a prescrição para os pacientes, mas com ciência, supervisão e na presença do médico preceptor, que a assinará.

Ementa “Métodos de reabilitação de sequelas neurológicas que possuam reconhecimento científico podem ser indicados pelos médicos que se considerarem capacitados para tal (Artigo 17 - lei 3268 de 30/09/57), ficando sua execução a cargo de equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e/ou fonoaudiólogo)”.

Ementa Médico residente pode ser contratado como médico, não como especialista.

Ementa Não comete transgressão ética o médico que, após tratamento da doença aguda e ameaçadora da vida, solicita a transferência do paciente para Hospital de Reabilitação ou de Cuidados Prolongados, conforme Portaria n.º 2.809/2012 do Ministério da Saúde.

Ementa Conforme a Lei n.º 3268/57, não compete aos Conselhos Regionais de Medicina a análise de contratos de prestação de serviços que envolvam médicos.