Ementa “Não deve o médico usuário de entorpecentes/psicotrópicos autoprescrever tais drogas.”

Ementa Não existem legislações ou normativas éticas, tanto no CFM como nos CRM’s, que estabeleçam o número de horas que o Responsável Técnico deve permanecer na instituição.

Ementa O médico não deve preencher nenhum formulário do SUS no seu consultório particular. O gestor deve disponibilizar o atendimento integral ao paciente do SUS.

Ementa Inexistem normas legais e éticas que obriguem o médico a aceitar indicação do encargo de Coordenador do PCMSO - Sugere-se que seja proposta uma escala de revezamento semestral ou anual de assunção à coordenadoria como forma de mediar a aceitação pelos médicos e promover a execução do PCMSO.

Ementa Responsável Técnico de clínica exclusiva para transplante capilar deve ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no seu Conselho de Medicina de origem.

Ementa É direito do médico ser membro do Corpo Clínico de cidade onde reside, respeitando as normas da Instituição (Regimento Interno).

Ementa Médico que atende Plano de Saúde pode fazê-lo como Pessoa Física, não sendo obrigado a constituir Pessoa Jurídica.

Ementa O médico não está obrigado a fazer atendimento eletivo a paciente a quem não queira atender.

Ementa A validação farmacêutica da prescrição médica de quimioterápicos, seguindo protocolo estabelecido por equipe multidisciplinar, confere valor agregado ao processo farmacoterapêutico.

Ementa Acidentes causados por animais domésticos e silvestres deverão ser atendidos, prioritariamente, pelo clínico de plantão, tendo a prerrogativa de convocar especialistas quando necessário.