Ementa Procedimentos estético-cirúrgicos. Possibilidade de realização no pós-parto. Necessidade de estabelecer chefe de equipe cirúrgica e estabilidade no quadro da paciente. Inadequação.

Ementa Procedimento demissional realizado por junta médica.

Ementa Emissão de Laudo Médico durante consulta assistencial com ortopedista, para apresentação em perícia.

Ementa Medicina Pericial. Atuação do médico perito do DPVAT. Exigência de titulação em Medicina de tráfego. Atuação predominantemente pericial. Facultativo.

Ementa ATESTAR ÓBITO E EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÃO ATOS MÉDICOS DISTINTOS. NAS MORTES NÃO-NATURAIS SOMENTE O IML EMITE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. NENHUMA PRESSÃO DE FAMILIAR, DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE OUTRA NATUREZA PODE DESVIRTUAR O ATO MÉDICO. DECLARAÇÃO DE ÓBITO CORRETAMENTE PREENCHIDA ATINGE TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE BENEFÍCIO “DPVAT”.

Ementa Responsabilidade ética do médico auditor. Identificação com número do CRM. Contato com diretor técnico da empresa ou substituto. Auditar a si mesmo ou familiares. Atuação no mesmo município dos colegas, empresa onde atua ou atuou

Ementa Auditoria médica em procedimentos efetuados por cirurgiões dentistas. Observância de normas legais que preconizam a atuação do auditor.

Ementa Prescrição médica em paciente internado. Garantia de médico assistente. Diretor clínico. Responsabilidade comissiva ou omissiva individual dos integrantes da equipe. Diálogo interdisciplinar para boa prática da Medicina. Alta hospitalar é prerrogativa do médico assistente.

Ementa Parecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.

Ementa Os exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.