Ementa Auditoria Médica. Prevalência do sigilo médico. Análise in loco dos documentos relacionados ao paciente. Vedação à retirada de documentos da instituição pelo auditor médico.

Ementa Atestado médico. Ato médico praticado por profissional habilitado para o desempenho da função por seu respectivo Conselho de Classe. Ausência de impedimento ético e legal para que um médico possa atestar para pessoa de sua própria família.

Ementa Autorização para gestação por substituição

Ementa UNACOM e CACOM. Implementação pelo Ministério da Saúde. Necessidade de infraestrutura adequada. Garantia de atendimento de qualidade.

Ementa O médico do trabalho poderá fornecer os exames audiométricos dos empregados às empresas, para fins de inclusão no e-social, desde que consentido pelo empregado

Ementa Interrupção da gravidez. Observância aos Direitos dos Médicos constantes no Código de Ética Médica. Possibilidade de recusa.

Ementa Diretor Técnico. Legalidade de ocupação de cargo em mais de um hospital. Assunto pacificado pelo Conselho Federal de Medicina. Impossibilidade.

Ementa Processo eleitoral para o cargo de Direção Clínica. Atribuição do Corpo Clínico. Observação aos dispositivos do Regimento Interno da Instituição.

Ementa Envio de cópia de laudo para plano de saúde, Impossibilidade. Análise in loco pelo auditor.

Ementa O médico executor e o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - podem executar e validar o exame audiométrico.