Tradicional palco de discussões que impactam na assistência à saúde da população, teve início, na manhã de 29 de novembro em Brasília (DF), o X Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Compondo a mesa de abertura, o presidente da autarquia, José Hiran da Silva Gallo, saudou as centenas de participantes presentes no recém inaugurado auditório do CFM afirmando que “direito e medicina são, ao mesmo tempo, ciências e artes que atravessam os séculos de mãos dadas. Essa convergência demanda constante e profunda análise, além de abordagem colaborativa, em tópicos como direitos reprodutivos, terminalidade da vida, descriminalização das drogas, telemedicina, acesso à assistência e sigilo e autonomia médicos”.

Hiran Gallo pontuou que, “ao redor de cada um desses temas, dentre inúmeros outros, gravitam questões que visam, sobretudo, garantir aos indivíduos e à coletividade a segurança e a eficácia na linha de cuidados oferecidos, independentemente de sua complexidade. Tudo com o intuito de promover a proteção da saúde e da vida, bens inalienáveis”.

Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM, a conselheira federal Maria Teresa Renó Gonçalves afirmou que “aqui, no X Congresso, estão algumas das mais importantes personalidades da medicina e da saúde no País, todas unidas pelo compromisso com a integridade, responsabilidade, justiça, excelência e ética em suas respectivas áreas de atuação”.

Maria Teresa concluiu sua fala afirmando que, “em um mundo cada vez mais complexo, a interseção entre esses dois campos é fundamental para assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos no âmbito da saúde”.

Conferência de Abertura – 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante realizou a conferência de abertura abordando O Futuro da Regulamentação da Inteligência Artificial e seus Impactos na Medicina. Retomando aos anos de 1500, quando se acreditava que a Terra era o centro do universo, e passando por Copérnico, com a teoria heliocêntrica, Cavalcante chegou ao momento atual em que metaverso e Inteligência Artificial (IA) são a nova realidade.

“O homem passa a lidar com o medo de que a criatura supere o criador. A IA é capaz de produzir deep fakes, mas também tem feitos maravilhosos. Há robôs que podem simular sensações e realizar com sucesso negociações em situações extremas”, afirmou Cavalcante, pontuando que, “na medicina, por exemplo, a cirurgia robótica já é capaz de produzir mais e com mais precisão do que a mão humana. Robôs não cortam vasos ou nervos, não há erros”, afirmou.

Medicina bioeletrônica, edição de genoma humano, propriedade intelectual, riscos bélicos e futuro tecno moral foram alguns dos temas abordados pelo conferencista. “Através da IA, eletrodos captam sinais cerebrais que podem ser repassados a outro indivíduo a partir de microchips. Há responsabilidades que não podem ser delegadas, então, como manejaremos a regulamentação?”, questionou Cavalcante.

Citando diretrizes recentes da Casa Branca para 25 agências norte-americanas, propostas em debate na União Europeia e trabalhos da Organização das Nações Unidas, que criou uma agência específica para cuidar do tema (I-DAIR), além do Projeto de Lei 2338/23, que dispõe sobre o uso de IA no Brasil, mas não aborda nada relacionado a saúde ou medicina, o 1º vice-presidente do CFM afirmou: “temos que regular a IA sob pena de perecermos em inúmeros setores. Temos que estar vigilantes para saber como proceder, pois, a IA está evoluindo em velocidade exponencial”.

Para saber mais sobre o X Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM, acesse eventos.cfm.org.br . Em breve, o evento também estará disponível para visualização no canal oficial da autarquia no YouTube: youtube.com/cfmedicina .

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