O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza o X Congresso Brasileiro de Direito Médico. A programação abrange diversos temas, incluindo aspectos trabalhistas e tributários relacionados à prática médica, bem como as implicações éticas e os impactos na saúde pública decorrentes de uma possível descriminalização das drogas.
O evento acontece presencialmente em Brasília (DF), exclusivamente para os participantes que realizaram inscrição antecipada. Confira abaixo programação completa do evento.
DATA: 29 de novembro de 2023
HORÁRIO: 8h às 17h20
LOCAL: Conselho Federal de Medicina – Brasília(DF)
Anote o novo endereço do CFM: SGAS 616, Conjunto D, Lote 115, L2 Sul, Brasília/DF – CEP: 70200-760 – CNPJ: 33.583.550/0001-30
Veja a localização no Google Maps: https://maps.app.goo.gl/
PROGRAMAÇÃO
8h – Credenciamento
8h45- Abertura:
Dr. José Hiran Gallo – Presidente do CFM
Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal de Medicina e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM
9h – Conferência de abertura
Tema: O Futuro da regulamentação da Inteligência Artificial e seus impactos na medicina
Conferencista: Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante – 1º Vice- Presidente do CFM
9h40 – Palestra
Tema: Responsabilidade Civil Médica: efeitos e defeitos resultantes da pandemia.
Palestrante: Dr. Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do TJDFT e Professor Titular do IDP
10h00- Painel I: Aspectos Trabalhistas e Tributários da Atividade Médica
Moderadora: Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal de Medicina e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM
10h00 – Repercussões da nova Reforma Tributária para os Serviços de Saúde
Painelista: Dr. Rafael Vasconcellos Pereira – Procurador da Fazenda Nacional
10h20 – A Pejotização da Prestação de Serviço Médico na Visão do Supremo Tribunal Federal
Painelista: Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite – Desembargador Aposentado do TRT-ES
10h40 – O Médico como Servidor Público e a Lei de Improbidade Administrativa
Painelista: Dra. Sandra Krieger Gonçalves – Advogada e membro da Comissão de Direito Médico do CFM
11h00 – DEBATES
Debatedoras:
– Dra. Ana Carolina Daher Costa – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
– Dra. Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
11h40 – Avaliação dos Banners (Comissão Avaliadora)
12h – Intervalo
14h – Painel II: Descriminalização das Drogas: Aspectos Éticos e as consequências para Saúde Pública
Moderador: Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante – 1º Vice- Presidente do CFM
14h – Autonomia Individual x Coletiva do uso de drogas
Painelista: Dr. Henderson Fürst – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
14h20 – Consequências médicas (psiquiátricas) do uso de drogas
Painelista: Dra. Maria Dilma Teodoro – Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília
14h40 – Consequências jurídicas
Painelista: Dr. Eduardo Teixeira – Professor de direito penal e processo penal na Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal
15h – Efetivação de Políticas Públicas
Painelista: Dr. Aragonê Fernandes – Juiz de Direito do TJDFT.
15h20 – DEBATES
Debatedores:
– Dr. Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
– Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-Presidente do CFM
16h20 – Premiação dos vencedores dos concursos de artigos e banners
17h – Encerramento:
Dr. José Hiran Gallo – Presidente do CFM
Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM