O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza o X Congresso Brasileiro de Direito Médico. A programação abrange diversos temas, incluindo aspectos trabalhistas e tributários relacionados à prática médica, bem como as implicações éticas e os impactos na saúde pública decorrentes de uma possível descriminalização das drogas.

O evento acontece presencialmente em Brasília (DF), exclusivamente para os participantes que realizaram inscrição antecipada. Confira abaixo programação completa do evento.

 

DATA: 29 de novembro de 2023
HORÁRIO: 8h às 17h20
LOCAL: Conselho Federal de Medicina – Brasília(DF)

Anote o novo endereço do CFM: SGAS 616, Conjunto D, Lote 115, L2 Sul, Brasília/DF – CEP: 70200-760 – CNPJ: 33.583.550/0001-30

Veja a localização no Google Maps: https://maps.app.goo.gl/y2Deu8Y6Yz7YmoBbA

 

PROGRAMAÇÃO

8h – Credenciamento

8h45-  Abertura:

Dr. José Hiran Gallo – Presidente do CFM

Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal de Medicina e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM

 

9h – Conferência de abertura

Tema: O Futuro da regulamentação da Inteligência Artificial e seus impactos na medicina

Conferencista: Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante – 1º Vice- Presidente do CFM

 

9h40 – Palestra

Tema: Responsabilidade Civil Médica: efeitos e defeitos resultantes da pandemia.

Palestrante: Dr. Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do TJDFT e Professor Titular do IDP

 

10h00- Painel I: Aspectos Trabalhistas e Tributários da Atividade Médica

Moderadora: Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal de Medicina e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM

 

10h00 – Repercussões da nova Reforma Tributária para os Serviços de Saúde

Painelista: Dr. Rafael Vasconcellos Pereira – Procurador da Fazenda Nacional

 

10h20 – A Pejotização da Prestação de Serviço Médico na Visão do Supremo Tribunal Federal

Painelista: Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite – Desembargador Aposentado do TRT-ES

 

10h40 – O Médico como Servidor Público e a Lei de Improbidade Administrativa

Painelista: Dra. Sandra Krieger Gonçalves – Advogada e membro da Comissão de Direito Médico do CFM

 

11h00 – DEBATES

Debatedoras:

– Dra. Ana Carolina Daher Costa – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

– Dra. Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

 

11h40 – Avaliação dos Banners (Comissão Avaliadora)

 

12h – Intervalo

 

14h – Painel II: Descriminalização das Drogas: Aspectos Éticos e as consequências para Saúde Pública

Moderador: Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante – 1º Vice- Presidente do CFM

 

14h – Autonomia Individual x Coletiva do uso de drogas

Painelista: Dr. Henderson Fürst – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

 

14h20 –  Consequências médicas (psiquiátricas) do uso de drogas

Painelista: Dra. Maria Dilma Teodoro – Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília

 

14h40 –  Consequências jurídicas

Painelista: Dr. Eduardo Teixeira – Professor de direito penal e processo penal na Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal

 

15h – Efetivação de Políticas Públicas

Painelista: Dr. Aragonê Fernandes – Juiz de Direito do TJDFT.

 

15h20 – DEBATES

Debatedores:

– Dr. Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

– Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-Presidente do CFM

 

16h20 – Premiação dos vencedores dos concursos de artigos e banners

 

17h – Encerramento:

Dr. José Hiran Gallo – Presidente do CFM

Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM

 

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