De acordo com a Lei n° 3.268/57, a fiscalização da profissão médica é uma das áreas fins dos Conselhos de Medicina. Normalmente, é feita de duas maneiras: a institucional, com visitas aos estabelecimentos de saúde; e a por demanda, realizada por meio de denúncia ou solicitação do Ministério Público e/ou Vigilância Sanitária. Após a constatação das irregularidades é registrada uma denúncia pública e, em alguns casos, decretada a interdição do hospital ou clínica, fato que proíbe o médico de trabalhar até que a situação do estabelecimento seja regularizada. Em 2003, o CFM procurou desenvolver ações para facilitar o processo de fiscalização , nos âmbitos nacional e estadual. Vários Conselhos Regionais de Medicina receberam apoio financeiro do Federal, como a doação de veículos e computadores para uso no trabalho de fiscalização. Também neste ano o CFM criou o seu próprio Departamento de Fiscalização, coordenado pelo 2º secretário , Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas nesta área, com os Regionais. “A intenção da fiscalização não é fechar instituições , mas sim corrigir as falhas e melhorar as condições de trabalho dos médicos e, conseqüentemente , o atendimento prestado à população”, ressalta Rodrigo Teixeira. A idéia da criação do Departamento de Fiscalização , em âmbito nacional, teve como origem experiências bem sucedidas na Paraíba e Rio Grande do Sul. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e 2° vice-presidente do CFM, Marco Antônio Becker, “os resultados do trabalho de fiscalização têm sido compensadores. Em alguns casos, tivemos que agir com firmeza, fechando hospitais e exigindo mudanças estruturais, mas sempre movidos pelo desejo de resguardar a boa prática médica”. O presidente do CRM da Paraíba, João Modesto Filho, faz uma avaliação igualmente positiva dos trabalhos de fiscalização em seu estado: “Como fruto de nossas ações ganham o médico e a população, que está sendo atendida em condições adequadas”. De acordo com o conselheiro Rodrigo Teixeira, “em 2004, o CFM pretende dar mais apoio às ações de fiscalização nos Conselhos Regionais. Vamos propor a criação de um Departamento de Fiscalização em todos os Regionais que ainda não tenham esta unidade funcionando”.