O III Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá ser acompanhado em tempo real pelo internauta. Para isso, será disponibilzado um link no Portal Médico que proporcionará imagens de alta qualidade sem a necessidade de instalação de programas. O evento acontece em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de agosto.
A programação do Congresso abrange temas como direito à saúde e liminares; reparação de danos; responsabilidade civil em obstetrícia, cirurgia plástica e no erro de diagnóstico; e sigilo médico, entre outros. Todas essas questões têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do Judiciário. (veja programação completa)
No segundo dia do evento, médicos e juristas analisam os pontos de reforma do Código Penal Brasileiro. Algumas das propostas da reforma serão objeto de avaliação durante o III Congresso Brasileiro de Direito Médico como: doenças de notificação compulsórias (art. 227); falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 231); fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica (art. 238). E temas polêmicos que são: exclusão da condição de crime da prática do aborto (art. 128), e ortotanásia (art. 122); bem como a diminuição da pena aplicável à pratica da eutanásia .
Ouça a entrevista com o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.
Carlos Vital destaca a programação do III Congresso Nacional de Direito Médico by cfmedicina