Em teste realizado entre os meses de junho a setembro de 2002 com oito operadoras de planos de saúde do país, o Instituto de Defesa do Consumidor, Idec constatou graves resultados de desrespeito à legislação e aos direitos do consumidor. As empresas avaliadas foram Amil, Blue Life-Servital, Bradesco Saúde, Golden Cross, Interclínicas, Medial Saúde, Sul América Aetna e Unimed Paulistana. O Idec encaminhou, nesta segunda (24/02), carta com relatório completo do teste ao Ministro da Saúde, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça, pedindo providências imediatas. Para os consumidores, o Idec preparou um Guia de Orientação, com mais de 40 dicas e vários modelos de cartas para auxiliá-los na defesa de seus direitos. Desrespeito à Legislação Considerando que o teste analisou apenas o cumprimento da legislação, o Idec avalia os resultados como muito ruins e preocupantes. Dos 16 itens avaliados, o nível de desrespeito à legislação foi altíssimo, variando de 31 a 50%, conforme demonstra a tabela abaixo: Empresa/ Desrespeito à legislação Amil/ 38% Blue Life/ 44% Bradesco Saúde/ 38% Golden Cross/ 44% Interclínicas/ 38% Medial Saúde/ 38% Sul América Aetna/ 31% Unimed Paulistana/ 50% Como foi feito o Teste? Dezesseis técnicos do Idec aderiram aos planos de saúde como consumidores comuns, sendo 2 em cada empresa. A avaliação foi feita em três etapas: na contratação (itens 1 a 4); na vigência do contrato (itens 5 a 10): e, no cancelamento (itens 11 e 12). Os procedimentos foram testados por meio de ligações telefônicas junto às operadoras e por meio de situações vivenciadas pelos técnicos. Os contratos foram examinados por advogados do Idec. O teste avaliou a adequação à legislação de 12 práticas do setor e 4 aspectos nos contratos: Práticas: 1- Conteúdo da “declaração de saúde” 2- Oferecimento da entrevista médica para preencher a “declaração” 3- Oferecimento do agravo para diabético de 31 anos 4- Oferecimento do agravo para diabético de 60 anos 5- Exigência do comprovante de pagamento para realização de consulta 6- Exigência do comprovante de pagamento para realização de exame 7- Cobertura de exames solicitados por médicos não credenciados 8- Cobertura de exames para inadimplentes – informação no laboratório 9- Cobertura de exames para inadimplentes – informação da operadora 10- Envio do aviso sobre inadimplência e suas conseqüências 11- Aceitação do cancelamento 12- Procedimento de formalização do cancelamento (Esse item não consta da legislação específica de planos de saúde, sendo avaliado conforme o Código de Defesa do Consumidor) Contratos: 1- Oferecimento do agravo 2- Exigência de comprovante de pagamento 3- Cobertura de exames pedidos por médicos não credenciados; 4- Aviso sobre a inadimplência do consumidor e suas conseqüências. Veja o resultado detalhado do teste no site do IDEC: www.idec.org.br