Nesta terça-feira (15/06), as principais queixas da classe médica ecoaram em Brasília, nos corredores dos poderes Executivo e Legislativo. Os porta-vozes das demandas foram os presidentes das entidades médicas nacionais, Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), Eleuses Paiva (Associação Médica Brasileira), Héder Murari (Federação Nacional dos Médicos) e Waldir Cardoso (Confederação Médica Brasileira). Pela manhã, em audiência com o ministro da Saúde, Humberto Costa, e com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,ANS, Fausto Pereira dos Santos, os presidentes da entidades médicas nacionais fizeram uma exposição detalhada sobre a situação do setor de saúde suplementar no Brasil, descrevendo o impasse entre operadoras, médicos e usuários de planos de saúde, em relação à implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, foi enfático ao expor que “há cerca de dez anos, os médicos não recebem quaisquer reajustes das empresas intermediadoras de saúde, que, por sua vez, seguem impingindo pesados aumentos aos pacientes. Só nos últimos sete anos, os planos subiram 248%, isso sem contar a recente majoração de 11,75% autorizada pela ANS. O Índice do Custo de Vida (IVC), no mesmo período, foi de 72,63%, segundo o DIEESE. Atualmente, o movimento pela CBHPM alcança 14 estados brasileiros com suspensão de prestação de serviços a planos em diversos níveis. Em todos esses casos, o direito de assistência ao usuário está garantido”. Durante a reunião, o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva, destacou que “a luta pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos tem dois focos: além da valorização do profissional de Medicina, a CBHPM possibilitará que os usuários tenham acesso aos benefícios do avanço científico”. Depois de ouvir as explicações das entidades médicas, o ministro Humberto Costa solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar “que utilize todos os instrumentos legais de que dispõe para garantir o atendimento aos usuários de planos de saúde, caso continue, até o final da próxima semana, o impasse financeiro entre operadoras e prestadores de serviços”. O ministro solicitou ainda que a ANS agilize o processo de redefinição do rol de procedimentos médicos mínimos que as operadoras devem adotar. Essa redefinição será objeto de uma resolução da agência, que não abordará a questão dos honorários médicos. “A pedido das operadoras e dos prestadores de serviços, a ANS vem mediando uma mesa nacional de negociação que busca um consenso entre as partes” afirmou o presidente da ANS, Fausto Santos. Voz no Legislativo À tarde, a mobilização da classe médica teve como palco o Auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, em evento que reuniu os líderes de todos os partidos políticos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) membros da Frente Parlamentar de Saúde e cerca de 700 médicos vindos de todos os Estados brasileiros. O coordenador da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ao abrir a sessão afirmou que os deputados da Frente Parlamentar da Saúde estão unidos pela dignidade do setor da saúde e pela qualidade dos serviços prestados. “Não podemos ficar sujeitos ao poder econômico, às pressões e reajustes insuficientes tanto na tabela da saúde suplementar quanto na tabela do SUS. Precisamos ter uma saúde de primeira qualidade porque não temos cidadãos de primeira ou segunda qualidade”. Em seguida, os presidentes das entidades médicas também discursaram. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, defendeu o acesso da saúde para toda população brasileira. “A implantação da CBHPM faz a substituição de uma tabela antiga de procedimentos médicos, de 1992, que não leva em conta a evolução da ciência médica. Com esta lista antiga em vigência, os avanços da medicina estão sendo negados à grande parte da população brasileira. Queremos a implantação da nova lista de procedimentos médicos para assegurar melhores condições de trabalho para os médicos e melhores condições de atendimento para a população”. O presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva, também reforçou o posicionamento de Andrade “hoje, é impossível praticarmos uma medicina de qualidade com as imposições e restrições que as seguradoras dos planos de saúde nos impõem. Acreditamos que a implantação da CBHPM, com a aprovação do projeto de lei do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) seja o caminho para corrigir estas distorções na saúde”. O final da reunião da Frente Parlamentar da Saúde selou um compromisso entre os deputados, as lideranças dos partidos e as lideranças médicas de que o projeto do deputado Inocêncio – PLS N° 003466/2004, que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional – tramitará em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados, devendo ser aprovado até o final de junho.