O Conselho Nacional de Saúde ratificou a sua posição de contrariedade à abertura de cursos superiores na área de saúde. Humberto Costa, ministro da Saúde e também presidente do CNS, recomendou ainda ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação a suspensão total de novos cursos para o setor por um período mínimo de 180 dias, incluindo os cerca de 35 pedidos que se encontram em andamento. O ministro Cristóvão Buarque é solidário às propostas. As decisões, adotadas pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde, estão contidas em sua Resolução n. 324/03, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho. O propósito maior é evitar a abertura indiscriminada de novos cursos, sobretudo a grande concentração que se manifesta nas regiões Sul e Sudeste. Juntas, as duas regiões têm 72% dos cursos, ante somente 6% da região Norte. Das autorizações concedidas no ano passado para o setor de saúde, 51% foram para o Sudeste e 6% no Norte. Existem no Brasil 2.793 cursos no setor, incluindo, entre outros, os de medicina, enfermagem, psicologia, educação física, farmácia e fisioterapia. A moratória é uma reivindicação de entidades e associações que representam profissionais da saúde, principalmente dos médicos, que ratificaram a preocupação de todo o segmento através da Carta à Sociedade, elaborada durante o X Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). O Brasil tem atualmente 119 escolas de medicina em funcionamento, responsáveis por cerca de 9 mil formandos por ano. Apenas nos primeiros cinco meses de 2003 foram abertos mais oito cursos, sendo exemplo o Paraná, onde por decisão do governador Roberto Requião foi suspenda a faculdade de Ponta Grossa, face a inobservância dos requisitos necessários e a escassez de recursos. Em outra resolução, a n. 325, o CNS recomenda a realização de uma audiência pública com a Comissão Especial de Avaliação para analisar os critérios adotados atualmente para avaliar os cursos na área de saúde. Caberá ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação definirem a suspensão da abertura. Na análise do presidente do CRM-PR, Luiz Sallim Emed, a posição do governo só vem fortalecer a luta em defesa do ensino médico de qualidade e serve como “freio” às iniciativas voltadas unicamente ao lucro. “Precisamos rediscutir alguns pontos. Um deles é a formação dos profissionais, que deve estar ligada à necessidade da saúde da população e do sistema público. Também é preciso avaliar os cursos já existentes. Por isso a recomendação”, esclarece Maria Luíza Jaeger, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Reconhecendo a abertura indiscriminada de cursos sem critérios técnicos, a secretária exemplificou que Brasília já formou mais de 1 mil administradores hospitalares, superando o que o mercado consegue absorver. Em contrapartida, diz, no Norte o governo não consegue ampliar o número de leitos para adultos em UTIs por falta de médicos. Box O Paraná tem 14.097 médicos ativos A OMS recomenda um médico para cada grupo de 1.000 habitantes. Curitiba tem 1 para cada grupo de 236 habitantes (*) A média do Paraná é um para cada grupo de 721 (**) (*) 6.221 médicos para população de 1.476.253 (**) 6.642 médicos para população de 9.563.458 Quadro II Regiões Médico por grupo de habitantes Apucarana 795 Campo Mourão 764 Cascavel 627 Foz do Iguaçu 957 Guarapuava 1.089 Londrina 327 Maringá 400 Pato Branco 497 Ponta Grossa 925 Toledo 972 Umuarama 560 Diploma só a curso reconhecido A partir de agora, somente cursos superiores avaliados e reconhecidos pelo Ministério da Educação poderão emitir diploma. O ministro Cristovam Buarque decidiu não renovar portaria editada por seu antecessor, que permitia o funcionamento regular de cursos não reconhecidos. O resultado imediato é que alunos de 628 cursos, que estão se formando, correm o risco de não receber o diploma. As instituições de ensino terão de submeter-se a uma avaliação coordenada pelo MEC para, se aprovadas, obter o reconhecimento e o direito de emitir diplomas. O problema tem origem no custo da avaliação de cada curso, cerca de R$ 6,6 mil. O governo anterior criou uma taxa para custear o teste, mas duas entidades obtiveram na Justiça liminar suspendendo a cobrança. Sem dinheiro, o MEC não realizou as avaliações e agora pretende convencer as entidades a desistir da liminar. Dos cursos não reconhecidos, 156 serão vistoriados nos próximos dois meses, já que pagaram a taxa. Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet é possível conferir se o curso está regular. As seis escolas de medicina do Paraná com turmas formadas estão aprovados pelo MEC através do Provão. A elas somam-se outras 79 escolas do país.