Política do governo também tem levado ao fechamento de unidades hospitalares especializadas no País

* Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Ministério da Saúde – Saúde Mental em Dados 2016/MS.

Em 11 anos o Brasil perdeu 38,7% dos leitos de internação psiquiátrica que possuía para atendimento a pacientes na rede pública. Em 2005, eram 40.942 unidades. Em dezembro de 2016, os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) computavam apenas 25.097, número que deve ser ainda mais reduzido com a manutenção da política adotada pelo Governo a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001).

Apesar do aumento da população, que foi de 12% entre 2005 e 2016, e dos problemas decorrentes do crescimento do consumo de drogas e de outros transtornos psiquiátricos, o perfil atual dessa rede de atenção tem se consolidado. Além da queda na quantidade de leitos de internação, também caiu o número de unidades hospitalares que se dedicam ao atendimento de pacientes com necessidade de assistência psiquiátrica. No mesmo período, o total de serviços com essa vocação caiu de 228 para 143, ou seja, uma perda de 37%.

Nos estados, o problema se materializou de diferentes formas. As maiores quedas no volume de leitos de internação psiquiátricos ocorreram em São Paulo (-5.277), Rio de Janeiro (-4.340), Pernambuco (-2.102) e Minas Gerais (-1.880). Estes números refletem o dé­ficit em termos absolutos. Contudo, do ponto de vista proporcional, o ranking indica, por ordem decrescente, o Tocantins, com perda de 91% (de 160 para 15 leitos), seguido do Espírito Santo (78%, de 620 para 134), Pernambuco (64%, de 3.293 para 1.191). Fazem parte do cálculo tanto os leitos em hospitais psiquiátricos como aqueles em hospitais gerais.

A justificativa do Ministério da Saúde se baseia na Lei nº 10.216/2001, que estabelece parâmetros para o segmento, privilegiando a atenção ambulatorial. Seguindo esse entendimento, foi editada também a Portaria nº 1.631/2015, que de­ ne a necessidade mínima de um leito para cada 23 mil habitantes, o que dá 0,04 leito para cada mil habitantes. Esse percentual de­finido em 2015 é 11 vezes menor do que o estipulado em 2002 pela Portaria nº 1.001/02 (0,45). Os cortes, porém, têm sido tão severos, que muitos estados ­ ficaram abaixo de ambos os limites. Após ajustes recentes, no Espírito Santo e em Roraima a proporção ­ ficou em 0,03. No Pará e em Rondônia, está em 0,02. Em Tocantins, a razão é de 0,01 leito por mil habitantes.

“Discordamos frontalmente dessa redução. Ela é arbitrária e não está amparada em nenhuma experiência internacional”, enfatiza o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, que também coordena a Câmara Técnica de Psiquiatria da autarquia. Para ele, o percentual de 0,45 leitos era razoável e dava segurança ao atendimento.

“Criou-se uma animosidade contra o hospital psiquiátrico como se ele fizesse mal à saúde do doente mental. O que faz mal é um hospital sem médicos e sem condições de funcionar. A Lei nº 10.216/2001 veio para disciplinar o acesso ao hospital psiquiátrico, e não para impedi-lo de funcionar. O hospital deve funcionar com uma equipe competente e multipro­fissional. Se não tiver médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional, o local será considerado um asilo, impróprio para tratamento”, argumenta Fortes.

Brasil não segue tendência internacional

Na Inglaterra e no Canadá, que têm modelos públicos parecidos com o Sistema Único de Saúde (SUS), a proporção de leitos de internação psiquiátrica por mil habitantes é de 0,58 e 1,90, respectivamente. Nos Estados Unidos e na Alemanha, essas razões são de 0,95 e 0,76. Na América Latina, os números seguem a mesma tendência: o Uruguai possui um indicador de 0,54 leito por mil habitantes e na Argentina esse índice é de 0,68.

No Brasil, os números o­ficiais não espelham a realidade, o que pode signi­ficar situação ainda pior. De acordo com especialistas, há indícios de que o CNES esteja desatualizado. No Piauí, por exemplo, consta a existência de 217 leitos de internação psiquiátrica para atender a uma população de 3 milhões. Mas o número é questionado por lideranças locais, que asseguram haver apenas 160 unidades disponíveis.

Para Antônio Geraldo da Silva, ex-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), “os leitos que dizem existir são de fantasia. Quero que me apontem quais hospitais gerais internam pacientes psiquiátricos em surto. Quando muito, fazem o primeiro atendimento e já encaminham para o hospital especializado”.

“É preciso entender que a doença psiquiátrica é como outra qualquer. Ninguém aconselha alguém infartado a ficar em casa esperando a dor passar. Por que, então, entende-se que um surto psicótico pode ser curado só com carinho, sem medi[1]cação?”, argumenta o conselheiro federal pelo Piauí Leonardo Sérvio Luz, que comanda o atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Uruçuí (PI).

Tese de doutorado do psiquiatra Maurício Lucchesi, aprovada na Faculdade de Medicina da USP, aponta que, em 2006, de 313 hospitais gerais brasileiros apenas 97 (31%) tinham seis ou mais leitos de internação em psiquiatria com condições de atendimento. Os demais não estavam autorizados a funcionar. Em 2014, para o Ministério da Saúde, 187 hospitais gerais estavam habilitados a oferecer este tipo de assistência, totalizando 888 leitos.

De acordo com estimativas do próprio Ministério, 3% da população sofre de transtornos mentais graves; 6%, de problemas mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas; e 12% vão necessitar de algum atendimento em saúde mental em algum momento da vida.

“Acredita-se que há 25 milhões de pessoas que necessitam de algum atendimento psiquiátrico, sendo que terão enorme di­ficuldade de contar com a integralidade da assistência, pois o Governo, ao contrário de reforçar as etapas dos cuidados possíveis, adotou uma estratégia que prejudica aqueles que, em algum momento de sua história clínica, precisarão de suporte hospitalar”, a­firma Emmanuel Fortes.