O valor pago pelo Ministério da Saúde para a manutenção de um leito de internação psiquiátrico é 32% menor que o repassado para as unidades que funcionam na modalidade de hospital-dia, na qual o paciente permanece em tratamento durante manhã e tarde e retorna para sua casa à noite. Enquanto essa modalidade recebe o equivalente a R$ 39,88 como diária, um leito de internação, que geralmente acolhe pessoas em situação de surto, tem de ser mantido com um repasse de R$ 26,91.
Esses valores precisam ser suficientes para arcar com as despesas de alimentação, lavanderia, limpeza, medicamentos e cuidados da equipe de atendimento, incluindo médicos e outros profissionais. Isso revela a estratégia de eliminar essa possibilidade de assistência pelo sufocamento. “Asfixiou-se financeiramente as instituições. Em decorrência, muitas delas fecharam ou estão sendo obrigadas a fechar suas portas”, disse Emmanuel Fortes.
Custeio: remuneração do Ministério é inferior ao custo do leito psiquiátrico (Foto: EBC )
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), rede que responde por cerca de 40% de todas as internações realizadas pelo SUS, não há interesse dos hospitais gerais em oferecer novos leitos psiquiátricos. “Há uma preocupação com a segurança dos pacientes, pois os de psiquiatria, principalmente em surtos, podem representar algum risco. Além disso, a baixa remuneração não cobre os custos”, informou a entidade por meio de nota. Estudos realizados pelo psiquiatra Maurício Lucchesi apontam que, em 2008, a remuneração diária ideal para leitos psiquiátricos em hospitais gerais seria de R$ 190,00, mantendo-se 20 leitos com uma ocupação em torno de 80%.
O orçamento federal destinado a assistência psiquiátrica também segue sendo reduzido. Até a década de 2000, a saúde mental respondia por 6,3% do orçamento do Ministério da Saúde. Atualmente, esse montante corresponde a 1,8% dos gastos. “Como você aprova uma lei (no caso a de nº 10.216/2001) que aumenta os custos do atendimento, mas na outra ponta reduz o financiamento?”, questiona o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva.
A política adotada também segue na contramão dos indicadores demográficos nacionais. Em 2005, as estimativas do Ministério indicavam que cerca de 16,5 milhões de brasileiros seriam eventuais portadores de transtornos psiquiátricos graves, portanto passíveis de serem referenciados para internações. Em 2016, esse número passou para 25 milhões, num aumento de 52%. No mesmo período, o total de leitos de internação psiquiátricos retrocedeu em 39%.