O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (27/04) o futuro das gestantes que esperam fetos com anencefalia. Os ministros do STF vão retomar o julgamento que definirá se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) acertou ao protocolar uma ação denominada argüição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) para pedir o reconhecimento do direito das grávidas a interromper as gestações de fetos com a anomalia. Se o STF concluir que a CNTS errou, a ação não será julgada e cada gestante terá de individualmente pedir autorização à Justiça para antecipar o seu parto. Notícia publicada no jornal O Estado de S.Paulo, do dia 27/04/2005.
STF decide se julga ação sobre fetos anencéfalos
27/04/2005 | 03:00