Os conveniados de planos de saúde antigos tiveram uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o STF concedeu liminar suspendendo dispositivos da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que garantiam a esses associados direitos como internação sem limite de tempo e proibição de reajuste de mensalidades dos maiores de 60 anos sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) – o que conflita com o Estatuto do Idoso, aprovado ontem pela Câmara. Esses benefícios tinham sido estendidos por uma medida provisória a associados que assinaram contratos entre dezembro de 1998 e dezembro de 1999. Com isso, entre 60% e 70% dos cerca de 35 milhões de contratos em vigor no País são regidos pelas regras antigas. Os grandes jornais do país todos destacam o assunto na edição de hoje (22/08). Para ler mais sobre este assunto, acesse o CLIPPING SAÚDE.
STF concede Liminar que suspende Direitos dos Usuários de Planos de Saúde
22/08/2003 | 03:00