A Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor orienta os consumidores de planos e seguros saúde a solicitar recibo se tiverem que pagar pelas consultas a partir do dia 30, quando os médicos de São Paulo iniciarão a suspensão do atendimento a oito seguradoras (Bradesco, Marítima, Porto Seguro, Unibanco, Itaú, Sul América, AGF, Notre Dame) e a um plano de saúde (Golden Cross). Para assegurar seus direitos, o consumidor deve verificar, no contrato, o que está previsto quanto ao reembolso. Independentemente da empresa será preciso exigir um recibo com data, valor pago e número do CRM do médico, ou uma nota fiscal. A PRO TESTE, junto com outras entidades de defesa do consumidor, participou nesta sexta-feira (23 de julho), de uma reunião com representantes da Associação Médica Brasileira, da Associação Paulista de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, para discutir formas de os consumidores serem menos prejudicados. Ficou assegurado o atendimento de urgência e emergência a todos os consumidores, assim como aos pacientes crônicos e em tratamento. As nove empresas afetadas têm sistema de livre escolha dos profissionais, com reembolso, de forma que o consumidor deverá ter o retorno do que pagar no período da mobilização. Caso a operadora se negue a fazer o reembolso previsto em contrato, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Juizado Especial Cível e denunciar. Os associados da PRO TESTE deverão procurar o atendimento jurídico da Associação. Se não tiver como pagar o valor de R$ 42 pela consulta, o consumidor deve entrar em entendimento com o médico. Uma alternativa é pagar com cheque pré-datado e pedir para que ele seja descontado apenas após o recebimento do reembolso da operadora, ou em uma segunda consulta. Nesta queda de braço entre médicos e operadoras, que se alastra pelo país, com o movimento que reivindica reajuste de honorários, a PRO TESTE entende que o consumidor não pode deixar de ser atendido, e deve ficar atento aos seus direitos. O movimento, coordenado pela Associação Médica Brasileira, protesta contra o baixo valor dos honorários pagos aos profissionais. Começou no Nordeste há quatro meses e já atinge 17 Estados. A partir do dia 30, estará também em São Paulo. Mais de 38 milhões de pessoas em todo o país possuem planos de saúde e podem ser afetadas com a mobilização dos médicos. A PRO TESTE informa que, nessa questão, os clientes destas empresas são protegidos pelos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. Os artigos tratam da responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Fonte: Assessoria de Imprensa da PRO TESTE 26/07/2004