Nesta terça-feira (18/10), Dia do Médico, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) anunciou do plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo que todos os deputados estaduais médicos assinaram e protocolaram o Projeto de Lei que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito do Estado de São Paulo. Pelo Projeto de Lei, de acordo com Figueira, as operadoras de planos de saúde que mantêm convênios no Estado adotarão o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM), a ser editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determina a legislação federal sobre o assunto. Caso a ANS não cumpra a determinação legal no prazo estabelecido, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), editará, a partir de 1º de julho de cada ano, a lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos. “As instituições de saúde privadas, filantrópicas e outras, bem como as operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos no âmbito do nosso Estado, adotarão esta lista”, explicou Figueira que, além de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, é médico com atuação profissional na cidade de Santos. Se a lista for elaborada pelo Cremesp, terá que ser homologada conjuntamente pela Comissão Permanente de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, precedida por acordo com uma série de entidades da área. “O Projeto cria a possibilidade de acordo, incluindo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a Federação Nacional de Seguros Privados, a Confederação das Unimeds do Estado, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Federação Médica do Estado de São Paulo”, destacou Figueira. “Os deputados médicos são autores de um Projeto de Lei amplamente discutido com a categoria. Nada é mais simbólico do que aproveitarmos o dia de hoje para apresentá-lo nesta Casa”, comentou o deputado do PT. Ele citou nominalmente os deputados que subscreveram o Projeto de Lei: Antonio Salim Curiati (PP), Cândido Vaccarezza (PT), Carlos Neder (PT), Edson Gomes (PFL), Fausto Figueira (PT), Havanir Nimitz (PSDB), José Dilson (PDT), Luiz Carlos Gondim (PL), Milton Flávio (PSDB), Pedro Tobias (PSDB) e Valdomiro Lopes (PSB). Para Figueira, “apesar da importância de nosso trabalho, que exercemos como se fosse um sacerdócio, depois do aumento que votamos aqui na Assembléia Legislativa, o salário de um médico do Estado será de R$ 1.446,18”. “Dentro desse valor”, acrescentou, “estão uma série de gratificações não incorporadas ao salário-base, cujo valor real é cerca de R$ 200,00”, justificou. “Por trás das doenças dos pacientes, freqüentemente estão as crises sociais e a falta de saneamento básico, escolas, moradia e salário. Nós, médicos, entramos na luta partidária para superar e transformar a sociedade em que vivemos. Nada mais importante do que, no dia de hoje, protocolarmos este Projeto que interessa muito mais à população do que à categoria médica”, concluiu o deputado, lembrando sua atuação em diversas entidades médicas. Entre elas, na presidência do Sindicato dos Médicos de Santos, como conselheiro do CRM e ainda como membro da Associação Paulista de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos. O deputado havia protocolado projeto com igual teor a este que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos. Para agilizar sua tramitação e aprovação pela Assembléia Legislativa, abriu mão da autoria individual pela coletiva de todos os deputados médicos do Parlamento paulista, que, com suas sugestões, aperfeiçoaram a propositura original. Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Fausto Figueira