Desde o início de outubro, Brasília é o palco de uma verdadeira queda-de-braço entre governo e os setores ligados à Saúde. De um lado estão o Conselho Nacional de Saúde, os membros da Frente Parlamentar da Saúde e diversas entidades representativas de usuários, gestores e trabalhadores da Saúde, dentre elas o Conselho Federal de Medicina, CFM. Do outro lado da mesa está o governo popular e democrático, que gerava na sociedade civil a expectativa de que as políticas sociais seriam prioritárias, contribuindo para o fortalecimento do SUS. Tal expectativa foi frustrada com o veto presidencial ao § 2.º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, justamente aquele que vetava a inclusão de pagamento de inativos, amortização de dívidas e programas específicos de combate à pobreza no rol das ações e serviços da saúde. Com o veto abriu-se o caminho para que o orçamento da saúde sofresse uma perda de mais de 4 bilhões de reais que seriam destinados para programas de saneamento e combate à pobreza. Ações que deveriam ser cobertas por recursos garantidos na emenda constitucional, EC 31, o fundo de combate à pobreza, passariam para o cobertor da emenda 29 com a justificativa de que saneamento adequado e combate à fome são fatores geradores de saúde. Como os recursos previstos pela emenda 31 são suplementares aos gastos mínimos e não em substituição a esses, os problemas hoje enfrentados pelo SUS só tenderiam a recrudescer. A luta pelo fortalecimento do SUS é antiga e não deve entrar em confronto com outra luta não menos importante: o combate à pobreza. Ambas passam, necessariamente, pela manutenção de recursos específicos para cada área, sem que qualquer das duas sofra prejuízo. A grande massa atendida pelo SUS é composta pelos menos favorecidos e não deve ser exatamente desses que se cobre mais um sacrifício para que se atenda aos mais pobres ainda. Não é possível que o que se tenha a oferecer seja a troca de um atendimento pré-natal por um prato de comida. A saúde é um resultado de várias ações, complementares e não excludentes. Diante deste quadro e das ameaças iminentes à saúde da população nasceu um movimento de recuperação e preservação dos recursos da saúde, que tem como participantes a Frente Parlamentar da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, comunidade científica e todas as entidades representativas de usuários, gestores e trabalhadores da saúde: “SOS Saúde – Em Defesa do SUS”. O Movimento defende o fortalecimento do SUS. Defende a integral aplicação dos recursos previstos nas emendas constitucionais 29 e 31 e ressalta a posição do Conselho Nacional de Saúde, fórum de controle social e da participação popular no Sistema da Saúde, que, em sua resolução 322 – homologada pelo Ministro da Saúde, restaura o debate ao estabelecer a correta interpretação da emenda 29 e o que são ações e serviços de saúde. O “SOS Saúde – Em Defesa do SUS” nasceu com o objetivo de sensibilizar o presidente Lula para a gravidade da situação que poderia abrir um precedente para Estados e Municípios, que poderiam incluir em seus orçamentos outras ações para completar o mínimo que a emenda 29 lhes atribui, gerando um brutal e perverso desfinanciamento da saúde. De acordo com um de seus integrantes, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), “a Frente Parlamentar da Saúde tem-se manifestado pronta e firmemente contra toda e qualquer tentativa de se reduzir os recursos para o setor. Essa unidade só tem sido possível porque seus membros não se deixaram contaminar pelo partidarismo, nem pelo personalismo. Devo registrar, no entanto, que esta não é uma luta isolada da Frente. É uma batalha travada em conjunto com todas as entidades do setor, em especial, com o Conselho Federal de Medicina, que não tem medido esforços no sentido de valorizar e aprimorar a saúde pública no País”. Segundo , o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade “o CFM é uma das entidades da área de Saúde que integram o SOS Saúde, pois temos como missão institucional defender a boa prática médica e o exercício profissional ético. Para alcançarmos nossos objetivos, precisamos defender o cumprimento da PEC 29, pois só assim a população brasileira poderá contar com serviços médicos de qualidade”. Mobilização para provocar mudança O SOS Saúde realizou, desde o início de outubro, uma série de ações com vistas a garantir os recursos da saúde. No dia 21 de outubro, os membros do Movimento foram recebidos pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que após o encontro , enviou ao presidente Lula uma recomendação formal para que o governo destinasse mais R$ 4,020 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde em 2004, cumprindo assim a destinação de verbas prevista pela Constituição. “Depois de tentarmos sem êxito convencer a área econômica do equívoco de contabilizar o mesmo recurso para cumprir duas emendas constitucionais, encaminhamos ao Ministério Público Federal uma representação para evitar os sérios prejuízos à saúde. Num ato inédito, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recomendou ao Executivo a recomposição do orçamento em bases constitucionais e legais. Como deputado do PT, penso que ajudei a evitar o pior, protegendo meu governo e, principalmente, a vida e a saúde da população” afirma o deputado Roberto Gouveia (PT-SP). No dia 22 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados foi tomado por cerca de 120 parlamentares, dos mais diversos partidos políticos, vestidos de jalecos de médico, que fizeram pronunciamentos contra os cortes na saúde. A manifestação ficou conhecida em todo o País como “jalecaço”. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), nossa presença no Plenário, usando aventais cirúrgicos foi um ato simbólico da Frente, visando demonstrar ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e à nação brasileira a nossa disposição para a luta política. Ao contrário do que disseram, não somos lobistas da iniciativa privada. Lobistas da iniciativa privada são todos os que querem destruir o SUS”. “Recentemente, nós que lutamos pela observância da Emenda Constitucional 29 fomos taxados pelo presidente Lula de ‘lobistas de hospitais’. Foi uma frase muito infeliz. Tudo isso porque lutamos contra a inclusão dos gastos do Programa Fome Zero no orçamento da Saúde. Somos a favor do Fome Zero, mas acreditamos que o mesmo possa ter outra fonte orçamentária. Em relação à frase do presidente, posso dizer que sou ‘lobista’, sim. Mas lobista da vida, do idoso que precisa de atendimento médico, do doente que precisa de UTI, das crianças que precisam ser vacinadas. E dessa condição não me arrependo e nem volta atrás” afirma o deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Depois desta manifestação, o governo deu os primeiros sinais de que voltaria atrás em sua decisão e o relator-geral do Orçamento da União de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciou que cumpriria a recomendação da Procuradoria-Geral da República e substituiria os R$ 3,57 bilhões do Fundo de Combate da Pobreza que estavam sendo contabilizados no piso constitucional de gastos com a saúde. De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) “depois de uma recomendação formal do Procurador-geral da República, o Palácio do Planalto teve que ceder, incubindo o relator do Orçamento de resolver o problema. Mas o Movimento não pode relaxar enquanto o Orçamento para 2004 não estiver votado, aprovado e publicado no Diário Oficial da União, sem prejuízos para o Sistema Único de Saúde”. Uma semana depois, 28 de outubro, os membros do Movimento reuniram as Comissões de Saúde das Assembléias Legislativas Estaduais para sensibilizá-las dos perigos que os cortes no orçamento poderiam acarretar em seus Estados. Próximo Passo No dia 5 de novembro, quarta-feira, o SOS Saúde prepara uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados. Participarão do evento cerca de 4 mil pessoas, representando as mais diversas entidades da área da saúde. Para mais informações e entrevistas: Márcia Wirth ou Patrícia Álvares Assessoria de Imprensa do CFM Tel: (61) 445 59 47/ 59 58 Fax: (61) 445 59 18 E-mail: marcia@cfm.org.br/ lpatricia@cfm.org.br Franklin Mendonça Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar da Saúde Tel: (61) 9628 6215 Fábio Paiva Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi Tel: (61) 9982 0070