A Associação Latino-americana de Patologia e Medicina Laboratorial (Alapac/ML), que reúne sociedades médicas no setor de laboratórios clínicos no continente, apoia a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) ao se posicionar contra a realização de exames laboratoriais em estabelecimentos que não são laboratórios clínicos oficialmente instalados e reconhecidos pelas autoridades sanitárias do país. Esta é uma das recomendações contidas na Carta de Havana, divulgada no 19º Congresso Latino-americano de Patologia e Medicina Laboratorial, que aconteceu de 31 de março a 3 de abril, em Havana, Cuba. O documento recomenda também que, se for o caso de absoluta necessidade, os exames fora do ambiente laboratorial sejam realizados sob a supervisão e direção de profissionais credenciados por laboratórios. A Carta de Havana recebeu o apoio das sociedades de patologia e medicina laboratorial do Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, México, Peru e Uruguai. As recomendações da Alapac/ML endossam o alerta feito pela SBPC/ML contra a realização de testes em farmácias e drogarias, divulgado em 25 de março em carta entregue ao Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, publicada no site (www.sbpc.org.br) da SBPC/ML e enviada a veículos de imprensa. A carta à Anvisa refere-se à Resolução 499 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmácias e drogarias a realizar testes “do teor sangüíneo de glicose, colesterol total e triglicérides, mediante coleta de amostras de sangue por punção capilar, utilizando-se de medidor portátil”. No documento entregue à Anvisa, a SBPC/ML chama a atenção da Agência sobre os riscos para a saúde pública provocados por exames feitos sem os procedimentos corretos de manutenção, calibração e manuseio dos instrumentos usados. A SBPC/ML considera que o uso de medidor portátil fora das instalação de um laboratório caracteriza-se como um Teste Laboratorial Remoto (TLR). A RDC 302/2005 da Anvisa dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos e apresenta as condições para realização de TLR, que não serão atendidas se forem realizados em farmácias e drogarias. Além disso, existe o risco do balconista induzir o cliente à compra de medicamentos sem a prescrição e o controle do médico. Fonte: SBPC/ML