O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), Celso Rubens Vieira e Silva, manifesta a preocupação da classe quanto à necessidade da aprovação do “Ato Médico” pelo Senado Federal e pelo presidente da República no que diz respeito ao diagnóstico de doenças dever ser realizado exclusivamente pelos médicos patologistas e citopatologistas que possuem certificação e experiência necessária para tal avaliação. São Paulo, 17 de novembro de 2009. Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República do Brasil Ex.mo Sr. Ministro da Saúde – Dr. José Gomes Temporão Excelentíssimo Senhor Presidente, Este é um momento histórico para a medicina brasileira, com a eminência da aprovação do “Ato Médico” pelo Senado Federal e a expectativa de posterior aprovação do texto legislativo por vossa excelência. Este assunto foi recentemente abordado no “9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, que contou com vossa participação. Representando os médicos patologistas deste país, temos a obrigação de enfatizar que os diagnósticos das doenças, inclusive quando identificadas nos laudos anatomopatológicos e citopatológicos, são de competência exclusiva dos médicos patologistas e citopatologistas. Estes profissionais têm formação médica completa, residência especializada de 3 anos ou mais (em instituições autorizadas pelo MEC), com título de Especialista emitido, por concurso, pela Sociedade Brasileira de Patologia e reconhecido pela Associação Médica Brasileira e Conselho Regional de Medicina. É necessário conhecer bem essa atividade, que não pode ser exercida por profissional sem treinamento médico especializado ou com formação insuficiente para lidar com questões fundamentais, como o “diagnóstico e tratamento das doenças”. Exemplos recentes, que ressaltam o papel do Médico Patologista no Diagnóstico e Tratamento dos pacientes, são os tumores, que infelizmente, afetaram o nosso querido Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva e a digna Ministra Dilma Rousseff. Como a aprovação da lei do “Ato Médico” irá depender de vossa assinatura, o Ministro da Saúde será um importante assessor a ser consultado sobre a relevância da regulamentação da Medicina, em atenção aos interesses do povo brasileiro, por uma assistência médica de qualidade. Obrigado pela atenção. Colocamo-nos à disposição para qualquer informação adicional. Dr. Celso Rubens Vieira e Silva Médico Patologista – CRM-BA: 16674 Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia