Devido à falta de uma proposta definitiva do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou a sessão do Plenário e convocou outra, extraordinária, para esta quinta-feira, às 12 horas. A pauta é a mesma de ontem. O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que faltavam apenas os números de quanto a mais a União pode aplicar em saúde para que a base aliada e a oposição negociassem um acordo de votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a emenda. Os líderes da oposição protestaram contra o que classificaram de “falta de vontade política” do governo em votar a regulamentação. Plenário pode continuar discussão hoje O Plenário da Câmara pode continuar hoje a discussão do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta os gastos com saúde previstos pela Emenda 29. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária para as 12 horas. Na sessão de ontem, os deputados rejeitaram um requerimento para encerrar a discussão e iniciar a votação da proposta. A base de apoio do governo derrotou o requerimento da oposição com o objetivo de dar mais tempo ao governo para apresentar uma proposta de quanto a União poderá destinar à saúde com a regulamentação. Chinaglia ressaltou, no entanto, que cumpriu o acordo de iniciar a votação de ontem pela regulamentação da Emenda 29, apesar de haver várias outra matérias na pauta. O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), explicou que o prazo vai permitir a negociação de um acordo entre o possível e o desejado. “Precisamos apenas chegar a um número para que possamos fazer uma discussão entre oposição e governo”, afirmou, assinalando que há consenso sobre a necessidade de aumentar os recursos para a área de saúde. A divergência, segundo ele, é sobre o tamanho deste aumento. Lula tenta acordo para votar CPMF e Emenda 29 O presidente Lula reuniu-se hoje pela manhã com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), para montar uma estratégia para aprovar a CPMF no Senado e colocar a Emenda 29 em votação. O encontro foi fechado. O vice-líder da Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a votação da regulamentação da Emenda 29, seja na Câmara ou no Senado, está diretamente ligado às negociações da prorrogação da CPMF. “Se se mantiver a CPMF na integralidade, podemos ter mais flexibilidade na Emenda 29. Tudo depende de como vai evoluir a negociação com o Senado quanto à CPMF”, explicou. Esse foi justamente o objetivo da reunião entre os presidentes. Fonte: Agência Câmara / Congresso em Foco