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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (24), às 14h30, o Projeto de Lei 6078/09, que altera dispositivos da lei sobre o Serviço Militar Obrigatório. A proposta do Executivo aumenta o rigor para que médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários sejam obrigados a prestar serviço militar mesmo depois de formados. O debate tem o Conselho Federal de Medicina (CFM) como convidado. O texto prevê que estudantes que tiverem sido dispensados da incorporação e concluírem os cursos em instituições de ensino das áreas de medicina, farmácia, odontologia e medicina veterinária poderão ser convocados para a prestação do Serviço Militar. A dispensa concedida a época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário. Segundo o projeto, as Forças Armadas avaliarão a necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório. Ainda pelo texto, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação. Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Tavares, a proposta tem adesão das entidades e da classe médica. “O projeto vem ao encontro da cidadania, haja vista que a liberdade depende da soberania. A segurança nacional é fator prioritário aos esforços de todos os cidadãos brasileiros e o serviço médico é indispensável nesta estrutura”, disse Vital. O representante do CFM no encontro espera que a categoria tenha condição adequada de trabalho e “que possa exercer sua profissão dentro do limite de suas competências”.

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