A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez um apelo ao ministro da Saúde, Saraiva Felipe, pela reativação do disque-transplante (0800 883 2323), serviço interligado 24 horas a centros de transplante de 22 estados que, durante dois anos, intermediou e estimulou a doação de órgãos no país. Antes de ser desativado, em setembro passado, o disque-transplante recebia uma média de nove mil chamadas por mês, das quais cerca de 90% eram de pessoas interessadas em se tornar doadoras de órgãos. Segundo a parlamentar, esses potenciais doadores costumavam se queixar das dificuldades legais para fazer sua vontade prevalecer. Lúcia Vânia admitiu que o processo foi dificultado com a aprovação da Lei nº 10.211/01, que determina, em um de seus dispositivos, que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para esse fim dependerá de autorização do cônjuge ou de parente maior de idade de até segundo grau. – Com isso, é vedado a qualquer um manifestar seu desejo de ser doador de órgãos após a morte – considerou. Para fazer voltar a valer a vontade de eventuais doadores, a senadora por Goiás deve apresentar projeto de lei para acrescentar à Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes, a possibilidade de prevalecer esse desejo, desde que devidamente formalizado em documento. A proposta também estenderia à lista de doadores o sigilo assegurado à lista de pacientes à espera de transplante, que já inclui 60 mil nomes. Fonte: Agência Senado
Senadora Lúcia Vânia apela por reativação do disque-transplante
25/11/2005 | 02:00