A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de setembro e voltou para análise do Senado. Pelo texto da Câmara, a União deve gastar com saúde tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Paulo Davim, no entanto, pediu que os senadores restabeleçam o texto original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde (PLS 121/07). De acordo com o senador Davim, a medida representaria um acréscimo de R$ 32 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS faz um verdadeiro milagre com poucos recursos. Dele dependem 90 milhões de brasileiros”, disse o senador.

Para Davim, a União tem deixado a responsabilidade com as prefeituras, que gastam 22% de seus orçamentos com saúde. Segundo ele, do total gasto com saúde pública no Brasil, menos de 40% saem dos cofres da União. Essa participação já teria sido de 75% na década de 80. O senador citou um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que o Brasil é um dos países que menos gastam com saúde: apenas 6% do seu orçamento.

Paulo Davim reconheceu que há problemas de gestão em todas as áreas públicas e disse que os governos precisam fazer as escolhas certas, pois não podem aplicar recursos em obras como asfaltamento e restaurante popular e dizer que estão investindo em saúde.

Fonte: Agência Senado