O Senado Federal promove, hoje (15/09), audiência pública para debater as implicações políticas, econômicas e sociais provenientes da aprovação do tratado internacional “Convenção-Quadro para Controle do Tabaco”, que propõe regras mais rígidas contra o tabagismo. Estão convidados para a audiência o ministro da Saúde, Humberto Costa, o diretor geral do INCA, José Gomes Temporão, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Roberto de Almeida Gil, e os médicos Nise Yamaguchi, Adib Jatene e Drauzio Varella. A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco propõe uma política de preços e tributos mais elevados; a total proibição do fumo em ambientes fechados e logradouros públicos; o fim de diferenciais em embalagens que induzem à errônea impressão de que certos tipos de tabaco causam menos males; a total proibição de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do fumo: o fim da venda de produtos fora da jurisdição em que foram industrializados; o confisco de proventos advindos do comércio ilícito; a exigência de que todos os vendedores de produtos de tabaco coloquem, dentro de seu ponto de venda, um indicador claro e proeminente sobre a proibição de venda de tabaco a menores e, em caso de dúvida, exijam que o comprador apresente prova de ter atingido a maioridade; a proibição de que os produtos de tabaco à venda estejam diretamente acessíveis como nas prateleiras de mercado ou de supermercado; a proibição de fabricação e a venda de doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objeto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores; entre outros pontos. A luta pela aprovação da Convenção-Quadro foi assumida por diversas entidades médico-científicas interessadas em mudar a grave situação de nosso País. Entre elas estão a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sociedade Paulista de Oncologia Clínica (SPOC), Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), I Conferência Latino-Americana de Câncer do Pulmão (LALCa) e INCA. Tramitação do projeto Há mais de um ano no Congresso Nacional, a Convenção-Quadro ficou parada no Senado por quase cinco meses. O início do processo de tramitação se deu em agosto de 2003, com a apresentação oficial do texto e parecer favorável do Ministro da Saúde, Humberto Costa, na Câmara dos Deputados, onde o tratado foi aprovado em maio deste ano. Agora, o texto tem chances de ser aprovado também no Senado, a partir da iniciativa dos senadores Eduardo Matarazzo Suplicy e Rodolfo Tourinho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de convocar a audiência pública que irá orientar os senadores para a votação. Audiência Pública 15 de setembro, 11 horas Plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa Senado Federal – Brasília Fonte: Acontece Comunicação e Notícias
Senado promove audiência pública para debater legislação mais rígida contra o tabagismo
14/09/2004 | 03:00