O vice-presidente do Conselho, Carlos Vital Lima, foi enfático: “o projeto é antes de tudo um projeto de cidadania” A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o projeto de lei (PLC 39/2007) que modifica a forma de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e seu relacionamento com hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde. O Conselho Federal Medicina (CFM) foi representado no encontro pelo vice-presidente, Carlos Vital Lima. O Projeto 39/2007 é de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) e tem como relator na CAE o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será responsável por elaborar e implantar o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que seria editado anualmente, “após o término das negociações entre operadoras de planos e seguros privados de saúde com profissionais médicos ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde”. A proposta toma como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), editada pela Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e sociedades científicas. O vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima, defendeu que o projeto defina critérios para elaboração de lista referencial de honorários médicos, buscando dirimir conflitos entre planos de saúde e prestadores de serviço no setor. Segundo ele, o projeto protege, antes de tudo, o cidadão e paciente. “Estamos [CFM] zelando pelos direitos dos médicos em prol da sociedade. Essa matéria ultrapassa os interesses corporativos para defender os quase quatro milhões de usuários que utilizam os planos de saúde”. O Brasil gasta anualmente em serviços em saúde suplementar cerca de R$ 47 bilhões. Apesar do montante ser elevado, a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), Solange Mendes, considera recurso escasso diante das despesas crescentes das empresas do setor. Para ela, esse desequilibro não será solucionado apenas com a aprovação do PL. Outro crítico da proposta, o procurador geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça, Gilvandro Coelho, disse que o projeto trará um prejuízo coletivo porque outras profissões, como engenharia, podem requerer também direito a uma tabela. Na opinião dele, esse mecanismo contraria o princípio da livre concorrência já estabelecido no país. Já o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Eduardo de Oliveira, parabenizou o “excelente trabalho da CBHPM” – eixo do projeto – e criticou o fato dela não ser estendida ao Sistema Única de Saúde (SUS). O diretor da AMB, Florisval Meinão, observou que a proposta não prega o tabelamento, mas apenas o reajuste dos procedimentos. “Na prática, os profissionais não querem assumir procedimentos complexos porque são mal remunerados. A paciente paga por um plano que utiliza às vezes uma tabela sem nenhum procedimento moderno. Defendemos não só os médicos, mas a população”. O relator na Comissão, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), informou que ainda irá procurar mais informações para embasar o relatório, entretanto prometeu agilizar a votação. “Irei propor a realização de novas audiências públicas, manter conversas reservadas com especialistas e parlamentares para aprofundar o exame da questão”, informou Guerra. Tramitação O projeto, aprovado em 2007 pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votado na Comissão de Assuntos Sociais. Depois segue para o plenário do Senado Federal. Veja a galeria de fotos da audiência. Clique aqui para ver a íntegra da proposta, em PDF.