Um requerimento de urgência para a votação da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, assinado por lideranças de todos os partidos, foi aprovado pelo plenário do Senado na noite dessa terça-feira (25). Com isso, o PLS 121/07 não precisa mais, necessariamente, passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. A matéria pode seguir direto para apreciação do Plenário, o que deve acontecer já a partir desta quinta-feira (27), segundo informou a Agência Senado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 define percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.
Segundo afirmou o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, “uma ação forte dos senadores pode significar a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda este ano, o que é absolutamente necessário”, disse.
A Frente Parlamentar promove, logo mais, às 15 horas, no plenário da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, uma reunião para definir estratégias de ação. O objetivo é restaurar o texto votado há três anos pelo Senado, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no setor, o que representaria mais R$ 31 bilhões para a saúde.
* Com informação da Agência Senado