A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei que aumenta para seis meses a licença maternidade. A adoção da licença é voluntária, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora. A empresa que quiser conceder a licença de seis meses deve aderir ao programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto, que dará ao empregador isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara, a menos que senadores apresentem recurso para que seja votado em Plenário. Se aprovado na Câmara sem alterações, irá a sanção presidencial e começará a vigorar. Fonte: Agência Brasil
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
18/10/2007 | 02:00