A Câmara dos Deputados organizou entre os dias 16 a 18 de abril, seminário internacional com o objetivo de discutir uma política voltada para a primeira infância.
Durante três dias, deputados, especialistas, gestores de vários estados e de 23 países definiram diretrizes para um projeto de lei que vai cuidar dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Para o Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, que participou, via internet, no primeiro dia de seminário, as políticas públicas para crianças de 0 a 6 são as que representam o maior retorno no desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido o programa Brasil Carinhoso foi uma das iniciativas do governo brasileiro debatidos no seminário. Apesar de pensar nos avanços, os especialistas se preocupam com a qualidade do serviço prestado para as crianças. Eles querem que o marco legal preveja, por exemplo, como será a formação dos professores e cuidadores que trabalham com as crianças. E que prejeva também cuidados ainda maiores com crianças de 0 a 3 anos.
Luzia Latiffe, coordenadora geral da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), avalia que o seminário contribui para que se possa suprir as lacunas da temática da primeira infância. “Temos um marco legal que é o ECA que é muito forte e muito sólido, o que precisa é avançar na questão da primeira infância”, analisa Luzia.
Renata Marinis, presidente do conselho da ABBRI, membro da RNPI, complementa: “São vários olhares para o público que é a nossa meta, a criança de 0 a 6. Quanto mais contribuições, mais pessoas olhando por diferentes perspectivas, temos uma dimensão maior do que fazer e como fazer. Temos um trabalho em rede, integral e não isolados para a primeira infância”.
Para Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância, o seminário é uma oportunidade de aprofundar as relações institucionais numa visão holística de direitos que é o grande desafio da sociedade brasileira, no que diz respeito a criança de 0 a 6.
Trabalhar em rede – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar do seminário Marco Legal da Primeira Infância afirmou que é preciso pensar e agir em rede. “Se nós dizemos e afirmamos na normativa nacional de direitos humanos deve ser considerados e trabalhados em rede, na sua interdependência, na sua universalidade, na sua indivisibilidade porque as violações dos direitos humanos também acontecem inter-relacionadas”.
A ministra aponta que as crianças pequenas são um espelho efetivo das circunstancia de violações de suas famílias, na comunidade e nas estruturas sociais, econômicas e culturais de injustiças. Para ela, constituição da Rede Nacional Primeira Infância é precisamente o fato de “passarmos a trabalhar em as diferentes questões e saberes e potencializá-los constituindo para dentro do Estado a sua responsabilidade de cumprir um plano de metas e ações que deve ser conhecido em todas as esferas de responsabilidade de governo e também pela sociedade, que é o chamado Plano Nacional Primeira Infância”.
O marco legal da primeira infância – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, definiu no primeiro dia de seminário, 16 de abril, a criação de uma comissão especial para discutir o documento resultante do seminário.
Segundo o assessor da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, os municípios têm pouca participação na elaboração de políticas públicas, poucos recursos e dificuldades de acesso aos programas nacionais.
“Não temos claras as relações de corresponsabilidade entre a União, os estados e municípios. Os programas são criados pelo governo federal, que negocia a adesão dos municípios. A contrução [dos programas] tem que ser com os três entes federativos”, diz Didonet, que explica que a primeira infância, faixa etária até 6 anos, é prioritariamente competência dos municípios.
Fonte: Rede Nacional Primeira Infância