A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou ontem o Projeto de Lei 207/03, da ex-deputada Almerinda de Carvalho, que reduz, de 25 para 21 anos, a idade mínima para a esterilização de brasileiros. A relatora da proposta, deputada Angela Portela (PT-RR), argumentou que, por ser um processo irreversível, a esterilização causa grande arrependimento, principalmente entre as mulheres. Segundo ela, estudos mostram que 65% das brasileiras esterilizadas antes dos 28 anos se arrependeram. No mundo, as taxas de arrependimento das mulheres laqueadas variam entre 2% e 20%, conforme relata. Angela Portela afirma ainda que o arrependimento de quem se submete ao procedimento antes dos 30 anos é três vezes superior ao de mulheres que o fazem entre 30 e 35 anos. “Desse modo, consideramos indesejável que se autorize a realização dessa cirurgia antes dos 25 anos, para preservação da saúde física e mental e da estabilidade social e dos casais brasileiros”, argumentou. Tramitação Como foi rejeitada na única comissão que analisaria o mérito, caso não haja recurso para que seja votada em plenário, a proposta será arquivada. Íntegra da proposta: – PL-207/2003