A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 5022/09, do Executivo, que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou mesmo do recém-nascido. O debate foi proposto pelo deputado Saraiva Felipe (PDMB-MG). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, a taxa nacional de sub-registro era de mais de 20% (830 mil crianças nascidas vivas não eram registradas em seu primeiro ano de vida). Em 2007, esse percentual caiu para 12,2%. “A existência de um grande contingente populacional sem registro civil acaba por afetar a capacidade do Estado de prover serviços públicos básicos e elaborar políticas públicas adequadas, em razão da indisponibilidade de informações confiáveis sobre a população existente”, ressaltou Saraiva Felipe. Foram convidados para o debate: – o diretor do Departamento de Análises da Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio de Morais Neto; – a diretora de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Wosmalia Socorro Barata Bivar; – o diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Nilo Carvalho Nogueira Coelho; – a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar; – Larissa Beltramin, a assessora especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7. Fonte: Agência Câmara