A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2660/03, do deputado licenciado Sandro Matos, que cria o passaporte do idoso. O objetivo do passaporte é garantir o pronto atendimento do idoso nos serviços públicos e privados, principalmente nos da área de saúde. O documento deverá conter os dados de identificação do idoso, seu tipo sangüíneo, fator RH e telefone para contato em caso de emergência, além de informações detalhadas sobre os direitos básicos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. O documento deverá informar, ainda, se o idoso tem algum tipo de alergia ou doença crônica. O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), foi favorável ao projeto. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara